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Plano de Ordenamento da Malcata aprovado

Área protegida possui habitats naturais, semi-naturais e espécies da flora e fauna «raras, ameaçadas e com elevado interesse»

A Reserva Natural da Serra da Malcata é a primeira área protegida da região com o Plano de Ordenamento aprovado pelo Governo. A resolução do último Conselho de Ministros realça que o documento, que estabelece regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais e fixa os usos e o regime de gestão a observar na execução do plano, visa assegurar a existência de valores botânicos e faunísticos de «incontestável interesse» e a permanência dos sistemas indispensáveis à utilização sustentável daquela área. Para tal, todas as normas contrárias ao plano constantes dos Planos Directores Municipais de Penamacor e Sabugal deverão ser revogadas ou adequadas àquele instrumento de gestão, carecendo de parecer prévio qualquer intervenção na área da reserva.

A Reserva Natural da Serra da Malcata tem uma área de cerca de 16.348 hectares, situa-se nos concelhos de Penamacor e Sabugal e tem a particularidade de não existirem centros populacionais dentro dos seus limites. Os aglomerados mais próximos, como as freguesias de Meimoa e Meimão (Penamacor) e Malcata, Quadrazais, Vale de Espinho e Fóios (Sabugal), encontram-se distribuídos na periferia. Segundo o Plano de Ordenamento agora aprovado, a área protegida da Malcata possui habitats naturais, semi-naturais e espécies da flora e fauna «raras, ameaçadas e com elevado interesse», protegidos por legislação nacional e comunitária. Para além do famoso lince ibérico, que está a ser reintroduzido, a reserva é território da cegonha-preta, falcão-abelheiro, grifo, abutre-preto (espécie prioritária), águia-real, águia-calçada, bufo-real, noitibó, entre outras, bem como o lobo, outra espécie prioritária a par do lince. O plano estipula áreas de Protecção Total Máxima, para assegurar a salvaguarda de formações vegetais em «elevado estado de conservação, desenvolvimento e vulnerabilidade». Aqui, a presença humana só é admitida por razões de investigação científica ou salvaguarda. Estes são também locais de «elevada importância» para espécies de conservação prioritária, quer como áreas de nidificação para avifauna, quer como locais essenciais para o refúgio e reprodução de lince ibérico. Actualmente, o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Douro Internacional está em consulta pública, fase que se espera iniciar em Março no caso do Parque Natural da Serra da Estrela, o maior do país.

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