PIDDAC para o distrito da Guarda não chega aos 7 milhões

Se o Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) já não é o que era, a crise e o défice orçamental do Estado encarregaram-se este ano de cortar a direito nas verbas inscritas para o distrito. Resultado, o Estado conta gastar apenas 6,9 milhões em dez concelhos, o valor mais baixo de sempre. De fora ficaram Aguiar da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Sabugal e Trancoso, que nem constam dos quadros de 2010 por não terem qualquer verba inscrita.

A título de curiosidade, refira-se que só a Covilhã vai contar com 5,5 milhões. Por cá, os municípios com as maiores dotações continuam a ser Gouveia (3,7 milhões) e Vila Nova de Foz Côa (2,4 milhões). Em ambos os casos, as verbas destinam-se a projectos em curso nos últimos anos, como o Tribunal de Gouveia (3,1 milhões) ou o Museu do Côa (661 mil euros). No entanto, na cidade das gravuras a novidade é a requalificação do cais do Pocinho, no rio Douro, contemplada com mais de 989 mil euros. Uma verba que é quatro vezes superior à elencada para a sede de distrito, já que a Guarda apenas terá direito a quase 233 mil euros, grande parte dos quais vai para a remodelação do Centro Educativo do Mondego (145 mil euros). Logo a seguir surge Fornos de Algodres com mais de 203 mil euros para cultura, a requalificação da mata municipal e a valorização do centro histórico de Figueiró da Granja. A Mêda pode contar com 128 mil euros, sobretudo para as obras do novo mercado municipal.

Com dotações inferiores a 100 mil euros estão Almeida (70 mil) e Seia (26,5 mil), enquanto Celorico da Beira, Manteigas e Pinhel têm verbas irrisórias. Os dois primeiros municípios terão a direito a mil euros cada e a “cidade-falcão” dois mil. Em termos globais, o Orçamento de Estado prevê ainda transferir mais de 105 milhões para as 14 Câmaras do distrito, sendo o município da Guarda o que mais recebe (14 milhões). No fundo da tabela estão Fornos e Manteigas, que terão direito a quatro milhões de euros do Fundo de Equilíbrio Financeiro, do Fundo Social Municipal e de parte dos impostos ali cobrados. Tal como no ano anterior, alguns autarcas contactados por O INTERIOR desvalorizam o PIDDAC, considerando que já é um instrumento de investimento ultrapassado. «Não podemos estar à espera de fazer obra pelo PIDDAC, cada município tem que ter dinâmica própria para ir buscar financiamento para os projectos», admitiu Esmeraldo Carvalhinho, presidente da Câmara de Manteigas.

Por sua vez, Joaquim Valente realça que este Programa assenta «num acordo de regime para resolver as finanças do país», daí os montantes serem mais reduzidos. De resto, também o autarca da Guarda considera que as obras e os investimentos «não se esgotam no PIDDAC». Confrontado com a não inclusão da nova Escola Superior de Saúde da Guarda, o edil reconheceu tratar-se de uma obra importante, tal como controlar o défice do Estado. «É preciso criar condições para que este e outros projectos possam ser feitos no mais breve espaço de tempo», declarou. O certo é que o PIDDAC mudou definitivamente. Fonte do Ministério das Finanças, citada pela agência Lusa, confirmou que este instrumento de planeamento e financiamento tem vindo a perder verbas todos os anos porque «têm sido canalizadas para outros pacotes de financiamento», seja através de parcerias público-privadas, orçamentos ministeriais ou empresas públicas. Exemplo disso é o caso da Estradas de Portugal que passou a incluir no seu orçamento algumas das verbas para investimentos rodoviários que estavam inscritas no Programa. O PIDDAC «é apenas um instrumento de transferência de verbas do poder central para as regiões e a recente reorganização administrativa do país reforçou o papel dos investimentos supra-municipais em detrimento dos projectos concelhios», acrescentou a mesma fonte. Por isso, «muitas das verbas saem da rubrica distrital para passarem a fazer parte das sub-regiões que compõem as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.