A Câmara de Figueira de Castelo Rodrigo está a promover uma petição pública que exige o fim da «distorção tributária verificada» entre Portugal e Espanha. O documento pode ser subscrito em http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=HTI
«Já não é fácil operar nesta fronteira normalmente, quanto mais se temos de operar num quadro distorcido de fiscalidade», refere António Edmundo, para quem «a harmonização dos sistemas tributários é um tema de fundamental importância no processo integracionista dos Estados-membros» da União Europeia (UE), mas que, «lamentavelmente, não tem recebido a devida atenção por parte dos decisores políticos».
Segundo António Edmundo, actualmente, os Estados-membros da UE, «porque já não podem emitir moeda ou mexer nas taxas de juro, a única política que utilizam para ganhos de competitividade é a fiscal, e isso faz com que várias empresas tenham sede noutros países, ainda que operem em Portugal».
As diferenças na tributação entre Portugal e Espanha «são por demais evidentes», nomeadamente no IVA, IRS, IRC, apesar de «grande parte dos seus territórios serem fronteiriços e permeáveis à livre circulação de pessoas e bens», lê-se na petição. Em consequência, uma taxa de IVA superior em Portugal relativamente a Espanha está a criar «um esforço adicional na tentativa de contrabalançar a inevitável concorrência desleal», nomeadamente nos territórios fronteiriços, e «para aqueles que escolheram viver no interior do país», acrescenta António Edmundo. O lançamento desta petição “Pela harmonização Tributária Ibérica – para que a fronteira não morra!” foi aprovada, por unanimidade, na última Assembleia Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo. O objectivo é tentar reunir quatro mil assinaturas para que o assunto possa ser apreciado na Assembleia da República.
