O perdão da Segurança Social a uma parte da dívida de 1,9 milhões de euros que a Nova Penteação tinha para com este organismo estatal, que vai receber apenas 12 por cento desse valor, está a gerar fortes críticas de Rui Cardoso, administrador da empresa Beiralã, que chegou a entregar um requerimento no Tribunal da Covilhã pedindo esclarecimentos sobre o processo de recuperação da empresa recentemente adquirida por Paulo de Oliveira.
Apesar do pedido ter sido indeferido pela instância judicial, o dono da Beiralã garante que não irá desistir de reclamar «igualdade de tratamento» para a sua empresa. «A Segurança Social reduziu o valor da dívida para 12 por cento. Também tenho uma dívida a negociar com a Segurança Social e quero saber em que se basearam para saber como a reduzir», critica o empresário, que já passou o caso para as mãos dos advogados para «analisar o processo e saberem qual o caminho a seguir», sustenta, alegando que «alguma coisa há-de ser feita». O empresário, irmão de Joaquim Cardoso, antigo proprietário da Maconde e apontado como um dos potenciais interessados na Nova Penteação, coloca sérias dúvidas quanto à legalidade da medida tomada pelo ministério de Bagão Félix, ainda para mais quando tinha em cima da mesa uma outra proposta – do empresário Aníbal Ramos – a garantir o pagamento integral da dívida da empresa à Segurança Social. «Pensava que a lei proibia, mas parece que há um mecanismo qualquer que permite o perdão fiscal», ironiza Rui Cardoso.
As dúvidas do empresário sobre a legalidade e clareza do processo surgiram após o jornal “Diário Económico” ter alegado que «ao aprovar aquela proposta, a Segurança Social contrariou o disposto nos artigos 29º e 30º da Lei Geral Tributária e o decreto-lei 411/91, além do artigo 62º do Código de Processo de Recuperação de Empresas e de Falências». Acusação que serviu para Rui Cardoso lançar dúvidas sobre o processo, uma vez que, em situações semelhantes, não houve a mesma actuação, exemplificando com o caso da Carveste. Para Paulo de Oliveira, a posição de Rui Cardoso «não tem qualquer lógica, nem espécie de comparação» com o que se passou com a Nova Penteação. «Compramos uma empresa onde existia um crédito da Segurança Social e uma hipoteca. Fizemos uma proposta para todos os credores, incluindo a Segurança Social», justifica o empresário, assegurando que «não vamos beneficiar de vantagens» da Segurança Social. «Acho esta decisão muito estranha, quando se consta que a Beiralã tem feito uma concorrência desleal», acusa Paulo de Oliveira, pois «segundo dizem, há quase um ano que não paga à Segurança Social os 25 por cento do contrato dos trabalhadores», para além de praticar «preços no mercado que têm causado sérios prejuízos às empresas do nosso grupo».
Para o dono da “Paulo de Oliveira, S.A”, de “A Penteadora de Unhais”e agora da Nova Penteação, o perdão de uma parte da dívida «não é um caso inédito» no país. «Em situações especiais, o ministro pode fazer esse perdão», tal como aconteceu com a Nova Penteação. «Se o ministro não tivesse procedido a esta diminuição do crédito, a empresa teria ido para a falência», assegura o empresário. Como «prevíamos que o montante a pagar de indemnizações aos trabalhadores era insuficiente e que tínhamos de ir para o dobro do que estava previsto», o valor a dar pela empresa «não poderia ser muito elevado», pois a empresa não tem encomendas e a maior parte das pessoas a admitir não vão ter trabalho até que chegue a matéria-prima, o que «vai representar um prejuízo para nós».
Liliana Correia
