O Governo está a estudar a possibilidade de transformar a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) numa taxa permanente, que passará a ser calculada em função do andamento da economia.
A demografia e a economia vão ditar o valor das pensões, que assim pode mudar todos os anos. Baixam ou sobem em função do desempenho da economia e dos valores do emprego. Segundo a imprensa desta quinta-feira, que cita fonte oficial do Ministério das Finanças, a medida faz parte do documento de estratégia orçamental que o Governo discute na segunda-feira em Conselho de Ministros Extraordinário.
Esta reforma estrutural das pensões, que só deve avançar na próxima legislatura, será feita a dois tempos: primeiro, com medidas de curto prazo, que vão permitir substituir a CES a partir do próximo ano, e depois, com uma reforma mais profunda. A possibilidade de tornar a CES definitiva está a ser avaliada pelo grupo de trabalho nomeado pelo Governo no início do ano e que deverá traçar pistas para uma reforma global do sistema de Segurança Social. E é intenção do Governo que a fórmula a encontrar tenha aplicação universal.
A nova CES, que só se aplica às pensões a partir de abril, determina uma taxa de 3,5 por cento sobre a totalidade das pensões a partir dos mil euros e até aos 1.800 euros, e não a partir dos 1.350 euros como definido no Orçamento do Estado para 2014. Sobre as pensões superiores a 1.800 e até 3.750 euros mantém-se uma taxa de 3,5 por cento para a parcela até 1.800 euros e uma taxa de 16 por cento sobre o valor remanescente, perfazendo uma taxa global que varia entre 3,5 e 10 por cento.
Esta tarde, PCP, Verdes e Bloco de Esquerda entregam no Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização do Orçamento Retificativo, que inclui as alteração às CES.
