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Penamacor e Serra da Estrela mudam-se para a Beira Interior Norte

Reorganização do território está concluída e poderá vigorar em abril, após aprovação de proposta de lei na Assembleia da República

Está definido. A região Centro vai passar a ter oito em vez de 12 sub-regiões de nomenclatura NUTS III, no âmbito da reorganização territorial em curso, anunciou na semana passada o secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Paulo Júlio [que entretanto se demitiu do cargo por suspeitas de favorecimento de um familiar num concurso para ingresso na Câmara de Penela, a que presidiu antes de ir para o Governo].

Em dezembro tinham sido anunciadas sete, mas o número só ficou fechado depois de uma reunião com autarcas do interior que decorreu no dia 22 e que serviu para chegar a acordo quanto à integração de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor e Proença-a-Nova numa única NUT III e respetiva comunidade intermunicipal. Por sua vez, Vila de Rei e Sertã, ambos do distrito de Castelo Branco, optaram por integrar o Médio Tejo. Já Penamacor optou pela Beira Interior Norte e Serra da Estrela, juntando-se aos municípios de Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Guarda, Manteigas, Mêda, Pinhel, Sabugal e Trancoso (todos do distrito da Guarda), Belmonte, Covilhã e Fundão (Cova da Beira) e, a partir de agora, Fornos de Algodres, Gouveia e Seia (da comunidade intermunicipal da Serra da Estrela).

No novo figurino, a região Centro vai passar a ter as NUTS III correspondentes à Região de Coimbra, Região de Aveiro, Dão-Lafões, Oeste, Pinhal Litoral, Beira Interior Norte e Serra da Estrela, Beira Interior Sul e Médio Tejo – sendo as designações oficiais definidas por lei a publicar. Os 100 municípios da região Centro têm 2,3 milhões de habitantes. A reorganização do território em curso vai dar origem a 23 sub-regiões de nomenclatura NUTS III, em vez das atuais 28. A cada uma delas vão corresponder 23 entidades intermunicipais (21 comunidades e duas áreas metropolitanas) contra as 25 que existem agora. O processo poderá estar concluído em abril, depois da Assembleia da República aprovar a respetiva proposta de lei, que será debatida após a entrada em vigor da nova lei de competências das autarquias e comunidades intermunicipais.

Comentários dos nossos leitores
al cardoso alcard8@gmail.com
Comentário:
Querem apostar que esses cargos de nomeação vão ser preenchidos por autarcas em fim de mandato?!
 

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