Há dois anos escrevi aqui, na sequência de um jantar-debate na Guarda com o secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão (Nelson de Souza), sobre o Portugal 2020 que no interior sentíamos os constrangimentos e quase nunca vislumbrávamos as oportunidades. Acrescentando que «os custos da interioridade (que agora todos chamam de custos de contexto – que também o são, mas são-no essencialmente e precisamente por culpa dos estrangulamentos provocados pela falta de coesão do território, pelo subdesenvolvimento e abandono a que fomos votados, pelo ostracismo com que Lisboa trata o resto do país, pela falta de investimento, pelo abandono a que o interior foi votado…), os custos acrescidos provocados pelas portagens (…). Por isso é urgente defender o regresso de uma fiscalidade que majore os territórios de baixa densidade, nomeadamente através de uma fiscalidade “amiga” do interior, como o foi a lei da interioridade, que promovia benefícios fiscais para as empresas instaladas na região (criada pelo governo de António Guterres e extinta por Passos Coelho)».
Neste contexto, o Orçamento de Estado de 2017 introduziu um conjunto de benefícios fiscais à instalação de empresas, integrado no Programa Nacional para a Coesão Territorial, que define medidas de desenvolvimento do interior do país – ao todo 165 municípios e 73 freguesias que podem ser apoiadas. Entretanto, o Centro de Portugal ardeu! E depois da tragédia o poder (o político e o mediático) despertou para o desolador destino de um país pobre e abandonado. Muito para além da solidariedade lusitana, o peso de mais de uma centena de vidas desaparecidas entre Pedrógão e Seia, compeliu o Presidente da República a amparar a dor de um povo que chorava sobre a terra queimada. A tragédia pode transformar-se numa oportunidade, dizem…
O Movimento pelo Interior prometeu discutir o país e sugerir um pacote diferenciador até dia 18, numa feira de vaidades anunciada para o Museu dos Coches, em Lisboa – poderia ser em Bragança, ou em Viseu, ou em Portalegre… mas tem de ser em Lisboa, claro! O documento apresenta medidas assentes em três pilares, tendo cada uma destas ficado a cargo de um coordenador convidado pelo movimento: política fiscal (Miguel Cadilhe), ocupação do território (Jorge Coelho) e educação (Pedro Lourtie) – para além do “peso” dos nomes, um denominador comum a muitos dos que agora aparecem na primeira fila da “nova” defesa dos territórios de baixa densidade: foram responsáveis pelo ostracismo, pelas assimetrias, pelo abandono a que o interior foi votado ao longo de 44 anos de democracia. Deslocalizar 25 serviços públicos para o interior, garantir que os funcionários públicos têm condições para se reformarem mais cedo, mas também para progredirem mais rapidamente na carreira ou exigir que os serviços públicos a criar fiquem no interior são algumas das propostas que serão entregues ao Presidente da República e ao primeiro-ministro. Um pacote que defende mais benefícios fiscais (a única forma de atrair empresas e pessoas) mas que esquece a defesa dos que ficaram, dos que residem nos concelhos abandonados do interior – dos resilientes, dos que têm de pagar portagens para tratar da saúde nos hospitais centrais, dos que têm de pagar a universidade dos filhos no litoral e depois os vêm ficar por lá porque no interior não há oportunidades, dos que têm de pagar aquecimento para viver em terras frias, dos que têm de comprar carro para ir trabalhar porque não têm transportes públicos adequados nem passes sociais cofinanciados pelo orçamento de estado…
Nas 24 propostas não há propriamente nada de excecional ou novo, mas também não é fácil “inventar” soluções milagrosas – porque inverter a tendência ancestral será um milagre. E não será fácil convencer governantes e eleitores do litoral a abdicarem do fausto centralizador. Mas é um caminho. Um caminho que urge implementar em defesa da coesão territorial, mas antes de apelar a medidas que possam trazer (!?) é preciso exigir políticas e defender apoios para quem ainda cá está. E nesta secção o Movimento falhou.
Luis Baptista-Martins
