A Assembleia Municipal (AM) da Covilhã aprovou na última sexta-feira a suspensão de três parcelas do Plano Director Municipal (PDM). Sem surpresas, o assunto, que tem envolvido o loteamento da Quinta do Freixo, dominou a primeira reunião do órgão deliberativo municipal.
A CDU e o Bloco de Esquerda – a nova força política na AM – foram os mais contestatários e votaram contra a desafectação das três zonas em causa: Parque Industrial do Tortosendo (PIT), a área entre a Faculdade de Medicina e a Quinta do Freixo e a zona de Terlamonte, para onde a autarquia pretende construir o aeroporto regional. O comunista Jorge Fael chegou mesmo a apelidar a proposta de «uma espécie de contrabando político» pelo facto da autarquia «atrelar um empreendimento privado mais que polémico» ao PIT e ao aeroporto regional. O deputado centrou a sua intervenção sobre o processo da Quinta do Freixo – onde as Construções Lourenço pretendem erigir 575 fogos, apelidando a proposta de suspensão do PDM de «”FreixoGate”». Para Fael, trata-se de um «claro e inequívoco favorecimento a um privado», visto que «não se encontram quaisquer circunstâncias excepcionais que fundamentem a transformação do uso do solo», classificado como Reserva Ecológica Nacional (REN) e Reserva Agrícola Nacional (RAN), e «muito menos razões de interesse público».
A propósito do tema, o deputado lembrou que a revisão do PDM, deliberada pela autarquia em Dezembro de 2002, continua «na gaveta porque, ao que parece, assim convém», acusa. Para além disso, considera que a proposta revela «uma atitude discriminatória» entre proprietários, principalmente para quem se vê impedido de construir pelo facto dos seus terrenos estarem em solo não urbanizável. Também José Serra dos Reis, deputado do Bloco de Esquerda que irá substituir Joaquim Silva na Assembleia Municipal, que suspendeu o mandato, criticou o facto da autarquia «defender com unhas e dentes» aquele urbanização. «Será por motivos públicos? Não me parece», disse, avisando que o BE não permitirá que a Câmara sirva para a «promoção de grandes interesses privados contra o interesse público».
A bancada do PS também contestou a suspensão do Plano de Pormenor, principalmente nas áreas do aeroporto regional e na Quinta do Freixo. A primeira por não ter «bases suficientes» para se pronunciar sobre a «eficácia ou ineficácia» do investimento. E a segunda por ter «dúvidas da importância de loteamentos desta dimensão» que poderão causar sentimentos de injustiça noutros investidores imobiliários «por não poderem lotear também terrenos agrícolas», tal como acontece na Quinta do Freixo. Contudo, acabaram por aprovar a proposta da maioria laranja por ser uma votação conjunta. «Se fosse possível subtrair determinados terrenos, teríamos dúvidas e votaríamos contra algumas parcelas. Mas como foram votadas em conjunto e algumas delas já têm obras implantadas, como a Faculdade de Medicina ou o Complexo Desportivo, era difícil votar contra», justificou Sérgio Saraiva.
Com críticas à DRABI e aos jornalistas, Carlos Pinto disse apenas estar a usar um «instrumento previsto na lei» para poder «continuar a desenvolver o concelho». Na sua opinião, o PDM é um «instrumento de obstáculo» a qualquer Câmara, pois está completamente «desfasado da realidade» actual e não permite a possibilidade de se aproveitarem todos os investimentos que surgem no concelho por existirem «alguns metros de terreno» em RAN. «Não é essa parcela que vai salvar a agricultura», ironizou, criticando veemente a actuação da DRABI no caso da Quinta do Freixo. O autarca argumentou que é graças à oferta de habitação que o preço do metro quadrado tem sido mais barato na Covilhã do que na Guarda ou em Coimbra. «A única especulação que existe não está no território, mas na sua escassez», respondeu.
Liliana Correia
