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PCP apresenta nova queixa contra Câmara da Covilhã

Em causa a «retirada ilegal» de propaganda alusiva ao jornal “Avante”

A concelhia da Covilhã do Partido Comunista apresentou uma nova queixa na GNR local contra a Câmara por alegada «destruição e retirada ilegal de propaganda política». A primeira já tinha sido apresentada em meados de Março depois de, no final de Fevereiro, a autarquia ter pintado de branco um cartaz publicitário sobre o jornal “Avante”. O cartaz tinha sido colocado pelo PCP numa estrutura à entrada da cidade, em substituição de propaganda da campanha eleitoral para as legislativas. Na altura, Carlos Pinto justificou que os cartazes não tinham licenciamento, como outras publicidades comerciais. No entanto, e contestando a acção da autarquia, o PCP colocou um segundo cartaz alusivo ao órgão oficial do partido, que veio a ser pintado pelos serviços municipais na última semana. «A Câmara da Covilhã está a fazer uma interpretação grosseira da lei», acusa Jorge Fael, que diz que a legislação «é clara» ao referir que a propaganda política «não precisa» de licenciamento. «A Câmara não a pode remover sem fundamentação, como é o caso», acrescentou, apoiado em pareceres da Comissão Nacional de Eleições (CNE). Tanto mais que a autarquia «nem sequer contestou a instalação das estruturas metálicas de publicidade», que estavam «de acordo com a lei, como prova o facto de terem sido utilizadas durante a campanha eleitoral», recordou. «Será que ficaram ilegais de um momento para o outro», ironizou o dirigente do PCP.

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