A oposição aprovou, na passada sexta-feira, por maioria, na Assembleia da República, um projecto de resolução do PCP que recomenda ao Governo a suspensão «de imediato» do reordenamento da rede escolar.
Os deputados aprovaram ainda, apenas com os votos contra do PS, projectos de resolução do PSD, CDS, Bloco de Esquerda e PCP sobre o reordenamento da rede escolar do primeiro ciclo do ensino básico, decidido em Conselho de Ministros, que prevê o encerramento de escolas com menos de 21 alunos e o reagrupamento de estabelecimentos de ensino. A proposta comunista quer suspender «de imediato a aplicação da resolução do Conselho de Ministros» e recomenda ao Governo que «faça reverter as implicações que teve em todos os agrupamentos afectados e escolas não agrupadas afectadas». Já o projecto de resolução do PSD recomenda que «qualquer iniciativa de associação entre escolas ou agrupamentos de escolas deve fundamentar-se numa prévia consulta aos respectivos Conselhos Gerais» e que as Comissões Administrativas Provisórias dos Agrupamentos de Escolas «sejam nomeadas após consulta aos Conselhos Gerais das Escolas ou Agrupamentos de Escolas objecto de extinção ou fusão».
Os sociais-democratas defendem ainda que seja estimulada a partilha de serviços técnicos e pedagógicos entre agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas. Por sua vez, o CDS propõe que cada Direcção Regional de Educação elabore um «levantamento das escolas a encerrar, número de alunos a transferir, percentagem do aproveitamento escolar e escolas de destino». Já o BE quer que o processo de reorganização do parque escolar «seja programado ao longo do próximo ano lectivo, mediante consensualização entre o ministério da Educação e as comunidades educativas», e que nenhum agrupamento ultrapasse os 1.500 alunos, que não se concentrem no mesmo edifício mais do que dois ciclos de ensino e que a partir dos 700 alunos o agrupamento de escolas ou a escola não agrupada «mantenham a sua autonomia de gestão».
Os bloquistas referem ainda que o tempo máximo de transporte entre a casa e a escola das crianças deslocadas seja de 35 minutos, defendendo também, entre os «critérios de qualidade» para justificar o encerramento de escolas do primeiro ciclo, a existência de taxas de insucesso escolar superiores à média nacional nos últimos três anos ou a carência ou degradação de infraestruturas, como biblioteca ou pavilhão.
