Mais de uma semana depois do início da cobrança na A22, A23, A24 e A25 a Assembleia da República vai debater, na quarta-feira, a apreciação parlamentar apresentada pelo PCP que suspende o decreto-lei que introduziu as portagens nestas antigas SCUT. É a última hipótese de fazer o Governo voltar atrás e para isso os comunistas esperam contar com os deputados eleitos pelos distritos atravessados por essas autoestradas.
«Esse objetivo é perfeitamente atingível se os deputados em causa mantiverem na Assembleia da República as posições que têm manifestado junto das populações que os elegeram», refere o grupo parlamentar do PCP em comunicado. Os comunistas pedem a suspensão da medida recordando que a não cobrança de portagens nestas SCUT foi «sempre justificada com a necessidade de compensar as regiões do interior do país com medidas de discriminação positiva tendo em conta as manifestas assimetrias regionais existentes». Por isso, ela é «duplamente injusta», já que com «a aplicação do princípio do “utilizador-pagador”, o Governo transfere o esforço financeiro coletivo e solidário do país para as populações que são obrigadas a custear a utilização de infraestruturas estruturantes para as respetivas regiões». Ou seja, «aumenta o custo por utilização, diminuindo gravemente os índices de eficiência destas vias e gerando elevadas perdas de competitividade das empresas e o agravamento da qualidade de vida das populações afetadas», alegam.
De Espanha vêm mais críticas. O presidente da Diputación de Salamanca disse a O INTERIOR que a introdução de portagens na A25 e A23 é «realmente um problema para a permeabilidade entre os dois países e a sua economia». À margem da abertura da segunda edição da Ecoraia, Javier Iglésias, que também preside ao ayuntamiento de Ciudad Rodrigo, começou por apontar a falta de «uma estrada alternativa digna» a partir de Vilar Formoso para o resto do país. «Ou vens por autoestrada, ou é muito difícil viajar pela estrada antiga, que ninguém vai querer utilizar porque era horrível», afirma. Além desse problema, confirma que «há muita confusão e rumores em Espanha» sobre as portagens devido à falta de informação. O responsável sugere, por isso, ao Governo português que faça «um esforço de explicação» de como se paga. «O problema não é pagar portagens, mas a forma de o fazer. É um modo complicado para nós que estamos habituados a pagar em dinheiro ou com um cartão normal. Em Portugal, nenhuma dessas modalidades existe para quem vem de fora e viaje nessas autoestradas», lamenta.
Dizendo respeitar as decisões de um «Estado amigo», Javier Iglésias garante que as portagens vão contribuir para a diminuição do turismo espanhol no nosso país: «Conheço casos concretos de pessoas que tencionam mudar de planos e deixar de vir a Portugal por causa das portagens. De resto, o número de turistas espanhóis que virá cá passar um dia vai baixar drasticamente», avisa. O presidente da Diputación de Salamanca garante que ainda não está prevista a introdução de portagens na A62, depois de Fuentes de Oñoro. «Mas se houver há uma estrada alternativa muito boa, em perfeitas condições de segurança em quase toda a sua extensão, situação que não temos em Portugal», refere.
Carro será penhorado a quem não pagar portagens
As Finanças preparam-se para penhorar o carro de quem não pagar portagens, noticiou o semanário “Expresso”.
Esta é uma das medidas mais duras a ser aplicada, em 2012, a quem resistir ao pagamento das SCUT. Os infratores ficarão ao abrigo da nova lei do Orçamento do Estado para o próximo ano. As coimas serão passadas a partir do próximo mês, e quem não pagar poderá ver-lhe instaurado um processo. Caso o infrator não pague a coima num valor dez vezes superior à portagem, arrisca-se a que as finanças penhorem a viatura com que fez a viagem.
Comissão de utentes da A25 promete avançar para os tribunais
A comissão de utentes das autoestradas A23, A24 e A25 avisa o Governo que a luta contra as portagens «não é apenas uma partida mas sim um campeonato» e o próximo jogo pode ter lugar nos tribunais.
Além do recurso à justiça, Francisco Almeida, porta-voz do movimento, anunciou que haverá novas marchas lentas, buzinões e será determinado um dia no mês para que as empresas e as pessoas circulem nas estradas nacionais (EN) 16 (Aveiro- Vilar Formoso para reafirmar a sua «impraticabilidade» por camiões. «É um crime cometido com agravantes porque é o que é a introdução de portagens em autoestradas sem alternativa em regiões onde o poder de compra é metade, ou mesmo abaixo, da média nacional», disse, acrescentando que alguns dos troços, por exemplo, da A25, «têm custos que chegam a ser 60 por cento superiores aos da A1 (Lisboa-Porto) ou da A5 (Lisboa-Cascais)».
Transportadoras dizem que cliente final vai suportar cobrança das SCUT
O presidente da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) avisa que será o cliente final a suportar as portagens das SCUT porque as empresas de transporte não têm capacidade.
«É um impacto tremendo. Obviamente que não pode ser absorvido pelas empresas, terá de ser transferido para o cliente», disse António Mousinho, na passada quinta-feira em Vilar Formoso, no dia em as portagens que a ser cobradas na A22, A23, A24 e A25. Para exemplificar, disse que um transporte Porto-Madrid custa entre 550 a 600 euros e só a portagem na A25 representa cerca de 50 euros. «Estamos a falar em cerca de 10 por cento do valor total do transporte. É um impacto tremendo», afirmou, dizendo ainda que tem defendido junto do Governo que seja criado um «desconto de quantidade». O presidente da ANTRAM ressalvou ainda que em Espanha «praticamente não há portagens» e em França «existem descontos para os utilizadores frequentes».
Luis Martins 
