A Assembleia da República aprovou, esta manhã, apenas com os votos contra do PS, os vários projetos de lei que procuram penalizar o enriquecimento ilícito.
Num debate em que todas as bancadas apresentaram diplomas sobre o tema, mas em que foi o diploma socialista aquele que mais críticas mereceu, destaque para a abstenção do CDS-PP na votação dos projetos do BE e do PCP, assim como para o voto contra da bancada do PSD para o projeto do PSD. Com três exceções: Idália Serrão, Eduardo Cabrita e Ana Paula Vitorino, três socialistas que optaram por abster-se. A partir de agora, os diplomas serão discutidos em comissão parlamentar, antes de serem submetidos a uma votação final.
PSD/CDS, BE e PCP já acordaram, no entanto, criminalizar os cidadãos que tenham enriquecido de forma ilicita, passando a partir de agora a incorrer em penas de prisão de um a cinco anos, com os bens obtidos de forma ilegal a reverterem para o Estado.
