Alberto João Jardim acha que é direito dos madeirenses e portosantenses verem ficar na região os impostos que pagam (Jornal da Madeira, 10 de Janeiro de 2012). Acha ainda que é obrigação da “República” (não é claro se esta compreende para ele, e em que medida, “madeirenses e portosantenses”) pagar as despesas da região em, pelo menos, saúde e educação. Isto é, os impostos gerados pela região não são suficientes para pagar todos os seus custos e é necessária a ajuda da “República”. Esta, na parte que me toca, agradece a atenção mas inquieta-se. É que uma república é por definição igualitária, no sentido de que as regras que se aplicam a uma parte do todo se aplicam também às outras partes. Será também coesa e solidária, capaz de transferir recursos de um lado para o outro, de onde sobejem para onde sejam precisos. Procurará diminuir desigualdades, como parte do objectivo últimos de obter, um dia, uma vida boa para todos, ou um mínimo de civilização de que ninguém fique excluído.
Entende-se isto, mas seria conveniente explicar porque se não pode transformar a regra madeirense em imperativo categórico nacional. É que, parece-me isto evidente, se todas as regiões quiserem ficar com o produto integral dos seus impostos e exigirem do todo de que fazem parte mas para onde não contribuem o pagamento das suas despesas de saúde e educação, não terá esse todo os recursos suficientes para as satisfazer,
Não podemos presumir por tão pouco, longe disso, que o presidente do governo regional da Madeira seja tão pouco abonado que não tenha solução para este paradoxo (para além do evidente, mas gasto e já ineficaz, “os continentais é que têm de nos sustentar”). Uma resposta possível é que há uma parte substancial das nossas despesas colectivas, não necessariamente imputada à saúde ou à educação, que não é paga por nós e não é sequer suposto sê-lo – ao menos atendendo às expectativas públicas de partidos e sindicatos. E a solução para este e outros paradoxos estranhos de que fizemos modo de vida, programa de governo, solução para todos os problemas, objectivo último das negociações com a Troika, exprime-se numa só e viciosa palavra: dívida.
Por: António Ferreira
