Menos escalões de IRS, menos deduções à coleta e sobretaxa de 4 por cento sobre o rendimento coletável são algumas das medidas que contribuem para o maior aumento de tributação direta da história portuguesa.
O Orçamento do Estado para 2013 já foi aprovado na generalidade na Assembleia da República, com os votos a favor da maioria PSD e CDS-PP e com os votos contra do PS, PCP, BE, Os Verdes e o deputado do CDS-PP, Rui Barreto.
As principais medidas são a fusão dos oito escalões de IRS em cinco. O último escalão de rendimento passará a abranger rendimentos coletáveis iguais ou superiores a 80 mil euros, o que se traduz num forte agravamento face aos 153.300 euros até agora previstos. Com a agravante de, a partir deste nível, os agregados familiares ficarem privados de abaterem à sua fatura fiscal qualquer despesa a título de dedução à coleta (como despesas de educação, saúde ou crédito à habitação), nem qualquer benefício fiscal (como PPR, seguros ou certificados de reforma).
Outra via pela qual se concretizará o aumento de impostos é a sobretaxa de IRS. Trata-se de cobrar um adicional de 4 por cento sobre o rendimento coletável que excede o salário mínimo, um tributo que nos salários médios e altos sacrificará à cabeça meio mês de salário ou mais. Para famílias com menos de três filhos, o IRS subirá ainda por via da redução das chamadas deduções personalizantes (abatimentos automáticos que existem por sujeito passivo e por dependente). O Governo resolveu baixar as deduções por cada sujeito passivo (de 264,25 para 213,75 euros) e aumentar as deduções por dependente de 190 para 231,75 ou para 237,5 nas famílias com três ou mais dependentes a cargo.
Nas deduções à coleta, concretiza-se ainda outra tesourada, não só pela redução do teto máximo ao aproveitamento das despesas com crédito à habitação no IRS, como também pela reconfiguração dos limites máximos aos benefícios e deduções à coleta. Já os trabalhadores independentes terão de sujeitar a tributação 80 por cento dos rendimentos que auferem, contra os 70 atuais. Os especialistas dizem tratar-se do maior aumento de tributação direta da história portuguesa.
