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Orçamento adiado por dúvidas de constitucionalidade

A conferência de líderes decidiu hoje adiar por uma semana, para os dias 10 e 11 de novembro, a discussão e votação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2012.

A discussão e votação da proposta de Orçamento do Estado para 2012, que estavam marcadas para 3 e 4 de novembro, foram adiadas devido a dúvidas de legalidade e constitucionalidade sobre a possibilidade de se proceder formalmente à abertura da discussão orçamental sem que o Governo tenha apresentado as Grandes Opções do Plano (GOP).

Na passada terça-feira, em conferência de imprensa, o presidente do grupo parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, acusou o Governo de ter violado a lei ao não apresentar as GOP e a lei quadro plurianual com a programação orçamental juntamente com a proposta de Orçamento.

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