Os vereadores do PSD na Câmara da Guarda vão denunciar ao Ministério Público e à Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) a abertura, na via pública, de uma rampa de acesso ao parque de estacionamento do centro comercial Vivaci sem ter sido aprovada pelo executivo.
A falta de licenciamento desta acessibilidade foi descoberta após alguns moradores do Largo do Prolar se terem queixado da forma como os trabalhos estavam a decorrer. O presidente da autarquia mandou averiguar a situação e confirmou, na última reunião de Câmara, que «a solução da rampa faz parte das propostas do projecto, mas não foi discutida na especialidade pelo executivo». E acrescentou que os serviços técnicos só autorizaram uma intervenção nas infraestruturas, «condicionada à aprovação do acesso pela rampa, o que ainda não aconteceu». No entanto, apesar das obras estarem a avançar sem terem sido aprovadas, Joaquim Valente pediu aos vereadores que aprovassem uma de três opções propostas pelos promotores do centro comercial – o grupo FDO – para compensar o município no caso da rampa ser aprovada com servidão do domínio público.
Os sociais-democratas recusaram votar e abandonaram a sala, alegando tratar-se da «tentativa de branqueamento de uma ilegalidade». Ana Manso sustentou que esta negociação deveria ter sido feita antes, «não depois das obras começarem sem terem tido aprovadas». Na sua opinião, a Câmara foi «desrespeitada e, a partir de agora, os munícipes também podem invadir a via pública que depois a Câmara logo resolverá». Para a vereadora, este caso configura um «claro atropelo à lei», pois está «a haver servidão da via pública, não para a realização dos trabalhos, mas para a rampa de acesso ao parque de estacionamento do centro comercial». E, por via das dúvidas, os eleitos do PSD exigiram um documento escrito sobre o estudo de tráfego na zona, para saber se a circulação é «beneficiada ou prejudicada com este acesso». Contudo, a maioria socialista puxou dos galões e defendeu a rampa.
Valente recorda parecer favorável de Luís Borges
Joaquim Valente foi o primeiro a sustentar que a solução apresentada pelo promotor contempla o ordenamento rodoviário naquele largo, ficando o acesso ao estacionamento no centro. «Tem uma função de ordenamento do trânsito igual à do Largo do antigo cinema. Esta é a intervenção que melhor disciplina a fluidez do tráfego e a sua segurança, os pareceres dos técnicos foram dados neste sentido e nós decidimos em função disso», afirmou. Outro argumento arrolado pelo presidente é a requalificação urbana na envolvente ao centro comercial, «orçada em 600 mil euros», que seria responsabilidade da Câmara e que ficará a cargo do promotor. Quanto à denúncia, o autarca disse-se «perfeitamente tranquilo». «O projecto foi aprovado por unanimidade no executivo, o que não é estranho dada a sua importância. O que é estranho é que se venha pôr em causa deliberações e informações técnicas, pois decidimos em função de pareceres que são claros», afirmou, insistindo, sobretudo, na posição favorável dada pelo antigo director do Departamento de Planeamento e Urbanismo (DPU), Luís Borges.
De resto, Joaquim Valente desafiou «quem quiser transformar isto numa ilegalidade» a fazer a respectiva investigação e «a agir, se for caso disso», porque «o processo decorreu normalmente, com informações técnicas concretas e precisas, com base nas quais o executivo deliberou sempre por unanimidade», disse.
Quanto às propostas do promotor para indemnizar o município caso haja servidão do espaço público, a maioria socialista escolheu a opção que institui o pagamento de quatro cêntimos por carro que entre diariamente no estacionamento. No total, são 36 mil euros de taxa durante 75 anos, isto segundo um estudo da FDO que prevê uma procura diária do parque «entre 2.000 a 2.500 veículos». Cabe agora à Assembleia Municipal ratificar esta deliberação. Quem não duvida que esta é a melhor opção são os eleitos do PS. O vice-presidente Vergílio Bento considera que a solução apresentada vai «melhorar o tráfego» no largo, enquanto Vítor Santos acrescentou ser «a mais vantajosa» para a autarquia. Já Lurdes Saavedra também votou a favor, mas quis deixar registado que o fez por «acreditar na legalidade do processo e nos pareceres dos técnicos».
Hotel Turismo vai ser vendido
Está para breve a venda do Hotel Turismo da Guarda a privados. A autarquia, proprietária e actual gestora da unidade, decidiu, na última reunião de Câmara, que o modelo a seguir será a alienação de quotas por negociação directa com «três ou quatro operadores seleccionados», adiantou o vereador e gerente da sociedade Hotel Turismo.
«O projecto de requalificação foi inicialmente apresentado a cerca de 60 potenciais interessados. Houve uma primeira triagem e, neste momento, temos cerca de uma dezena de propostas de investidores nacionais e internacionais que uma empresa de consultadoria da especialidade vai analisar», disse Vítor Santos, acrescentando que o novo proprietário deverá ser conhecido «antes do final do Verão». Contudo, dado tratar-se de uma empresa municipal, os termos do negócio terão que ser aprovados em Assembleia Municipal. A venda do hotel mais antigo da cidade vai permitir à Câmara concretizar o projecto de remodelação e ampliação, apoiado pelo SIVETUR (Sistema de Incentivos a Produtos Turísticos de Vocação Estratégica.
As obras, orçadas em cerca de nove milhões de euros, destinam-se a transformar o Turismo numa unidade de quatro estrelas e ficarão a cargo do futuro dono. O objectivo desta intervenção é fazer «novamente do Turismo um hotel urbano de referência, referiu o autarca. Desde Outubro do ano passado que o hotel está a ser gerido pela autarquia, depois da rescisão do contrato com a Predial das Termas. Construído na década de 40, o Hotel Turismo foi projectado por Vasco Regaleira e é actualmente um “ex-libris” da Guarda.
Luis Martins
