«Dentro do prazo tomaremos a posição que o assunto merece e o tribunal exige», afirmou o vice-presidente da Câmara da Guarda relativamente à providência cautelar interposta por um grupo de cidadãos – que O INTERIOR noticiou na última edição – e que tem como objectivo travar obras nos antigos Paços do Concelho. Em causa está a substituição do gradeamento existente para que o rés-do-chão do edifício possa ser fechado com caixilharia e vidro. Mas também a demolição de uma parede interior.
No final da reunião do executivo, na passada segunda-feira, Carlos Chaves Monteiro esclareceu que «avaliámos técnica e juridicamente todo processo» e garantiu que «não há violação dos regulamentos nem da lei». A autarquia considera, por isso, que «as obras estão validadas e respeitam integralmente as normas legais». Relativamente ao gradeamento, o autarca explicou que retirá-lo foi «uma sugestão do projeto e nós concordámos, mas não era uma questão relevante», lembrando que as grades foram acrescentadas «muito depois da construção do edifico e, como tal, consideramos que não está em causa nenhum interesse jurídico relevante». Por agora as obras continuam, com a cautela de que não são feitas alterações nos pontos que motivaram a ação, mas Carlos Chaves Monteiro está confiante que «mais uma vez existe a possibilidade do tribunal nos dar razão».
Embora entenda o «direito» dos cidadãos de recorrerem a instrumentos jurídicos na tentativa de proteger algo, o vice-presidente garante que neste caso «nada está a ser violado e estamos de consciência tranquila». Já nos pontos da ordem do dia estava previsto a atribuição do nome de Mário Soares a uma artéria da cidade, mas o assunto acabou por ser retirado da agenda devido à falta de consenso entre os vereadores do PS e a maioria PSD/CDS no executivo. Em causa está o facto das propostas apresentadas pela autarquia «não terem dignidade para receberem o nome do ex-Presidente da República», justificou Joaquim Carreira. Os vereadores tinham sugerido a Praça do Município, mas esta proposta teve parecer negativo com a autarquia a considerar que essa designação é «inquestionável e inegociável, um nome que está pacificado na sociedade», adiantou o vice-presidente da Câmara.
Em alternativa foram apresentadas três propostas: a Avenida do Rio Diz, a Avenida do Estádio Municipal e a praça junto ao Colégio de São José, no final da Rua do Carvalho. Todas elas foram rejeitadas pelos vereadores da oposição que entendem que «devia ser feito numa zona mais central da cidade, com expressão efetiva». Joaquim Carreira recusa que a decisão seja «um mero atirar com o nome para um local que não tenha grande expressão». Já Carlos Chaves Monteiro garantiu que nenhum dos locais apresentados «belisca em nada o nome de um homem que marcou o seu tempo e o século passado. Qualquer um tem a dignidade necessária». O assunto vai ser analisado de novo para se encontrar um local «com mais unanimidade».
De resto, os socialistas votaram ainda desfavoravelmente o ponto que visava a adjudicação de serviços para a manutenção e conservação de espaços públicos por considerarem que «a Câmara tem técnicos aptos para este trabalho». Para Joaquim Carreira, trata-se de «302 mil euros para entidades externas que no nosso entender é um trabalho que deveria ser feito por funcionários da autarquia», lembrando que esta contratação de serviços é «uma em muitas em áreas similares».
Ana Eugénia Inácio 
