Como contribuinte, cidadão e eleitor, fiquei surpreendido com a decisão do Governo em resgatar as dívidas das autarquias com mil milhões de euros. Esse montante, segundo a imprensa, destinam-se a pagar as dívidas de curto prazo, especialmente às Câmaras que se encontram em rutura financeira, exigindo-lhes, como contrapartida, o aumento dos impostos para a taxa máxima, caso do IMI, Derrama, etc. No anteprojeto do Orçamento Geral do Estado para 2012, apresentado em outubro de 2011, dizia o Governo que os limites do endividamento das Câmaras ia passar dos 125% do Orçamento para 62,5%, o que estava próximo do tecnicamente correto. Face às pressões da Associação Nacional de Municípios o Governo voltou atrás e manteve o limite do endividamento municipal nos 125% do Orçamento.
Durante os dois últimos anos de austeridade, o Governo diminuiu as transferências para as autarquias com vista ao equilíbrio das finanças públicas e do défice do OGE. Ora, atribuir agora mil milhões de euros às autarquias, insolventes, quando está a exigir a todos os cidadãos contribuições excecionais, como são os subsídios de férias e de natal, bem como impostos agravados às empresas, penhorando bens, além de ser uma atitude incompreensível é no mínimo caricato porque se está a dar um prémio aos maus gestores dessas autarquias e penalizar os bons. Quer isto dizer, com o devido respeito, que a gestão danosa compensa para o Governo.
Significa que os executivos camarários, em vez de serem responsabilizados pela má gestão e pelo excesso de endividamento, vão ser reembolsados com os mil milhões de euros da austeridade que lhe foi imposta nos últimos dois anos, com a diminuição das transferências e à custa do agravamento dos impostos para o cidadão e dos subsídios de férias e natal.
Com estes exemplos, qualquer cidadão que ocupasse o cargo de juiz do Tribunal Constitucional votaria, em nome da justiça, a inconstitucionalidade do corte dos subsídios de férias e natal aos funcionários públicos. Qualquer dia temos o resgate das empresas públicas e de todas as entidades que andaram a gastar demais, sem responsabilidade, ficando a austeridade exclusivamente para os pobres.
Deus abençoe este país….
Teodoro Farias, Figueira de Castelo Rodrigo
