Mais uma vez, somos confrontados com a estafada argumentação que são necessários cortes na Administração Pública porque a despesa pública é colossal.
Porém, salvas as honrosas excepções dos que efectivamente apontam as causas e sobretudo põem a nu a contradição entre a crise que grassa no País e os lucros escandalosos dos grandes grupos, saúdo aqueles que reafirmam que «é hora de mudar» e também «é tempo de lutar».
De entre os que efectivamente expressam que é necessário outro rumo, salienta-se a honrosa posição política do PCP, não tem contradições entre as propostas e a sua acção política.
Vamos a casos concretos, os lucros obtidos pelos cinco principais bancos e por 12 grupos económicos, nos primeiros nove meses de 2009 – está patente as benesses dos chamados benefícios fiscais em sede de Orçamento do Estado para 2010. Qual é a posição do PS e PSD? A mesma a defesa dos interesses dos grandes interesses financeiros e económicos.
Poucos dias depois da grandiosa luta dos enfermeiros e da manifestação nacional dos trabalhadores da Administração Pública, permite a cada trabalhador verificar as reais implicações no seu rendimento fruto da proposta de OE que o Governo entregou na Assembleia da República. Está espelhada a continuação de uma política com dois pesos e duas medidas, pois preconiza, para o sector financeiro, apoios e reforço da “estabilidade” dos lucros que vem auferindo, enquanto pretende, para os trabalhadores, redução de salários, menos emprego, menos apoios sociais, retirada de direitos na aposentação a todos os trabalhadores.
É necessário desmascarar aqueles que defendem que há outras vias de financiamento público, não circunscritas apenas em sede de PIDDAC. Pois bem, é necessária uma firme oposição ao OE 2010, este efectivamente representa a continuidade de uma política vazia de estratégia de desenvolvimento, que tem conduzido ao acentuar da divergência real da coesão territorial e social do nosso País e este face à União Europeia; aprofunda a política de redução salarial; diminui o investimento público e acentua a política de privatizações; não estimula o indispensável crescimento do emprego; acentua desigualdades e injustiças, designadamente pela política fiscal adoptada; fragiliza os direitos dos cidadãos na saúde, no ensino, na Segurança Social; agrava as condições de vida e de trabalho da esmagadora maioria dos portugueses.
Tem que haver maior justiça fiscal, não podemos de forma acrítica à sombra da crise, aceitar que se concedam benefícios que, no total, ultrapassam 2,5 mil milhões de euros, sendo que 63 por cento se destinam às empresas, mas destas quais efectivamente beneficiam?
Aponta ainda a tendência para maior desequilíbrio entre os impostos pagos pelos trabalhadores e pagos pelas empresas, com o escândalo de incidir a receita fiscal à custa do trabalho.
Reparem bem, os cinco maiores bancos a acumularem lucros superiores a 1,6 mil milhões de euros, nos primeiros nove meses de 2009, o Governo propõe aumentar o endividamento líquido global directo, até 17,4 mil milhões de euros (mais 13 por cento que o valor da dívida no fim do ano passado); para apoiar a banca e conceder garantias, o endividamento poderá crescer mais nove mil milhões.
Sem referir quanto já se perdeu no BPN, o Governo ficará autorizado a garantir, no caso das contas de «retorno absoluto» do BPP, a recuperação das aplicações de valor até 250 mil euros – importa salientar que os depósitos a prazo apenas têm garantia do Estado até cem mil euros e que o mesmo Estado nada faz para que sejam pagas as dívidas, superiores a 200 milhões de euros, destes mais de 16 milhões são dívidas a trabalhadores de empresas encerradas no nosso distrito nos últimos anos.
Por: Honorato Robal *
* dirigente do PCP da Guarda
