Agora ,que o Orçamento Geral do Estado já foi aprovado, pelos poderes executivo e legislativo, já podemos emitir a nossa opinião sobre o que nos espera, não apenas para o próximo ano, mas também para os anos subsequentes. Ficámos muito satisfeitos quando o Sr. Primeiro Ministro anunciou ao país os cortes na despesa, designadamente, nos subsídios de Natal e de férias, bem como na redução do endividamento dos Municípios, para citar só alguns exemplos. Sendo estas medidas muito positivas, embora, sejam desagradáveis para os funcionários públicos e seus familiares, o que se lamenta, são ainda muito curtas para equilibrar as contas do OGE, numa relação receita-despesa.
Ficaram ainda de fora as reformas que o país precisa com vista à redução de despesas tais como: a reestruturação dos serviços públicos com acentuada redução de dirigentes e de serviços desnecessários ou em sobreposição; as mordomias desses dirigentes; (…) o teto para pensões como já acontece em Espanha e outros países europeus; as subvenções vitalícias em acumulação, que são um verdadeiro atentado aos contribuintes, etc. Estranhamos muito que sendo o nosso primeiro-ministro, um economista, tenha revisto a medida de redução do endividamento dos municípios e mantido o endividamento anterior, ou seja 125% do Orçamento. Todos os economistas deste país, incluindo o presidente da Associação Nacional de Municípios, sabem que o equilíbrio orçamental se traduz em 50% de Capital Próprio para 50% de capital alheio. (…) O Governo, tal como os seus antecedentes, cedeu aos lobbies autárquicos, deixando tudo como dantes.
É pena, porque perdeu, talvez, a melhor oportunidade para repor a verdade técnica e necessária aos Orçamentos Municipais. Pouco ou quase nada se fez mais do lado da despesa, o que é muito pouco para as necessidades do défice orçamental. (…) Deu-se continuidade à política dos Governos anteriores, o que se lamenta. Continuar a apostar no aumento de impostos é secar a economia, transferindo para o Estado gastador, os parcos recursos financeiros que ainda circulam na economia privada. (…) O aumento de impostos, vai seguramente agravar os custos dos agentes económicos, agravando a produtividade e consequentemente a competitividade. As empresas venderão menos e a matéria coletável será menor, resultando daqui menos receita e mais desemprego. Mais desemprego, implica mais prestações sociais e daí mais despesa para o Estado. Existe um ponto ótimo para a taxação dos impostos. Se os impostos a pagar, ultrapassarem esta referência, os contribuintes deixam de produzir e a economia entra em contração. Já vem acontecendo este fenómeno há, pelo menos, uma dúzia de anos, mas os políticos continuam a assobiar para o lado, ignorando a situação de falência para onde estão a conduzir o país. Tudo isto, porque não têm coragem de falar claro ao povo. Vivem na convicção que apareça um milagre ou que os credores perdoem as dividas. Estimados leitores, ninguém perdoa nada a ninguém, sem contrapartidas. Ou nós tomamos as medidas que se impõem e que no presente caso é gastar apenas o que se tem, ou seremos governados ditatorialmente como aconteceu em 1928, seja: com uma ditadura política ou com uma ditadura dos credores! Eis a escolha!…
Teodoro Farias, economista, Figueira de Castelo Rodrigo, carta recebida via e-mail
