É importante consciencializarmo-nos que o número de pobres vai aumentando. Segundo o Eurostat, existem em Portugal cerca de 2,5 milhões de pobres, dos quais mais de 200 mil em situação de miséria extrema, não menos verdade é o aumento do número de milionários em Portugal – indivíduos com fortunas superiores a um milhão de dólares – onde em 2008 existiam no nosso país 10.400, número que subiu para 11.000, correspondendo a um aumento de 5%.
Posto isto, basta fazer as contas Sr. Ministro e encontramos a resposta à pergunta formulada há um século por Almeida Garrett. “E eu pergunto, Sr. Ministro, aos economistas, aos políticos, aos moralistas, se já calcularam o número de indivíduos que é forçoso condenar à miséria (…) para produzir um rico?”. Assim quem deve ser carregado é quem nada paga ou paga muito pouco; por exemplo, os bancos pagam metade da taxa do IRC – devem pagar pelo menos os 25% de IRC que as pequenas e médias empresas são obrigadas a pagar; também as transacções na bolsa nada pagam – deviam pagar imposto incluindo sobre as mais-valias. Deviam ainda ser eliminados os benefícios concedidos às off-shores e todos os benefícios concedidos ao grande capital. Bastavam estas quatro medidas para que as receitas crescessem e não se tivesse que sacrificar os trabalhadores. Pois não estão ainda esquecidos os milhões que o Governo deu, dos nossos impostos, aos banqueiros sem nos pedirem licença, dão aos milhões aos autarcas que gastam sem conta nem medida, dão aos milhões aos boys “tipo Rui Pedro Soares” e agora os do costume pagam a crise da governação, e a desculpa da crise mundial lá vai colando.
Mas é justo que haja contrapartidas para os sacrifícios que se pedem aos portugueses: governação transparente, austeridade por parte do poder político, fim das mentiras, justiça célere e novos meios para que a PJ possa descobrir as fraudes, fim da impunidade para com os espertos que enriquecem sem trabalhar, acabar de uma vez por todas com os sistemas de empregos para os “boys”, impostos em dia para todos, etc.
E agora o novo aumento do IRS para o início de 2011, Já tínhamos visto o PEC 1, já tinha sido anunciado o PEC 2 e temos agora a revisão dos objectivos e impactos do PEC. Tudo isto no espaço de três meses.
Por tudo isto, o CDS-PP fez já contestação pública no passado sábado, em especial sobre o Relatório de Orientação da Politica Orçamental, entregue na passada sexta-feira. Será importante reflectirmos que este não é um documento de intenções, é um documento de execução – Não é a teoria do PEC, é a pratica do PEC. Neste, uma das matérias mais relevantes está na política fiscal. Na verdade, o documento abre o caminho para um novo aumento do IRS em 2011, que acresce ao aumento do IRS feito há uma semana. Assim, os contribuintes já sabiam que aumentou o IRS e que aumentou o IVA. O que os contribuintes não sabiam é que o corte nas deduções com saúde e educação no IRS, que estava prometido apenas para ter eficácia em 2012, afinal, segundo este documento, vai entrar em vigor já no início de 2011. De facto, tanto o primeiro-ministro, como o ministro das Finanças, o secretário de Estado e o próprio líder do PSD, que apoiou o aumento de impostos, disseram, sempre, que o corte nas deduções com saúde e educação para famílias da classe média aguardaria pelo Orçamento de 2011. Portanto, só se aplicaria às declarações que os contribuintes terão de entregar em 2012. Tecnicamente, é este o pressuposto lógico.
Ou seja, se o corte das deduções com saúde e educação estiver no Orçamento para 2011, então incide sobre os rendimentos de 2011, que são objecto de declaração fiscal em 2012, declaração fiscal essa que contém, precisamente, as deduções; o imposto a pagar é determinado em 2012. Ora, se tudo isto acontece em 2012, a receita só poderá ser inscrita e recebida em 2012. Mas… Esta opção do Governo – fazer antecipar o segundo aumento do IRS para o início de 2011 – implica uma verdadeira arbitrariedade fiscal. Na verdade, trata-se de um aumento da taxa da retenção do IRS: – por conta das declarações que só são entregues no ano seguinte; – presumindo deduções que ainda não aconteceram. É caso para perguntar de que vale trabalhar em Portugal, com um Estado que se aproxima deste nível de esforço fiscal? E não é demais reafirmar: Portugal já era o único país da UE que, em 2010, decidira aumentar, ao mesmo tempo, o IVA, o IRC e o IRS; agora o nosso “caso” é ainda mais inédito, já que se aumenta duas vezes o IRS num semestre.
Por: Cláudia Teixeira
