Vamos diretos ao assunto e façamos a pergunta que tem andado por aí: o ensino obrigatório pode ser pago? Há duas respostas:
1) Segundo a Constituição, não! A Lei Fundamental diz que o ensino básico é obrigatório e gratuito. E ainda acrescenta que todos os outros graus de ensino devem tender para a gratuitidade.
2) De um ponto de vista meramente político e desde que alterada a Constituição, claro que pode. Eu diria mais: deve ser pago na medida das possibilidades de cada um.
A ideia de que a educação pública tem de ser, em qualquer circunstância, gratuita não respeita o princípio do utilizador-pagador. Mas penso que, como em todos os princípios utilizador-pagador, o estado deve ser providente e apoiar – em certos casos pagar a 100% – aqueles que não têm capacidade económica para utilizar um bem ou serviço.
Mas – e os que podem? Não é verdade que criámos sociedades em que as famílias tinham dinheiro para bens nada básicos e beneficiavam da gratuitidade da educação para os filhos? Não é verdade que temos um sistema em que os filhos dos mais ricos estão em colégios e depois passam para Universidades públicas onde pagam pouco, ao passo que os filhos dos mais pobres, estudando em escolas públicas, têm mais dificuldade em entrar nas universidades do Estado e vão pagar propinas mais altas nas privadas? Não é verdade que, depois dos três anos de Bolonha (que é mais ou menos o mesmo que ter o liceu quando eu era novo), o Estado se desobriga de qualquer apoio nos graus mais elevados (Mestrados, Doutoramentos) que são pagos a peso de ouro?
Há quase 10 anos escrevi no Expresso um texto a defender a mesma posição que hoje defendo: que deve haver liberdade no ensino. Nenhum serviço público tem de ser obrigatoriamente prestado pelo Estado. A este cabe assegurar as condições de igualdade de acesso e a subsidiação dos que não podem aceder por razões económicas. Mas curiosamente, os mesmos que aceitam que sejam privados a explorar estradas (não há serviço mais público) horrorizam-se se foram privados a ter a propriedade das escolas. Há 10 anos ainda havia recursos para se fazer uma reforma com jeito. Agora esses recursos escasseiam. Se deixarmos tudo ficar na mesma, a situação só tende a piorar, até ao ponto da total degradação da escolas do Estado e consequente discriminação de quem tem menos recursos.
A minha posição parte de um princípio muito simples e muito social: quando não se pode acudir a todos, acode-se em primeiro lugar a quem mais necessita. E é possível fazê-lo, como em muitos países, através de cheques-educação, ou subsídios que apenas se podem destinar a esse fim. Se alguns podem pagar integralmente a escola (e a Universidade) que a paguem. Se podem pagar parte, que paguem parte. Se comprovadamente nada podem pagar, que nada paguem.
A ideia de tudo ou nada, ou tudo ser gratuito ou tudo ser pago não me faz sentido.
Por: Henrique Monteiro
