Temos assistido a epifenómenos em torno da gula do setor privado na área da saúde, com a ajuda velada do ministro da Saúde que afirmou: “A sustentabilidade mínima do SNS não está garantida”. É importante, desde já, questionarmos se não é uma estratégia de cimentar a área de negócios para os privados e todos já sabemos dos malefícios das parcerias público-privadas. Temos o exemplo das SCUT’s, em que pagamos duas vezes.
Agora parece que existe apenas a problemática do encerramento da Maternidade Alfredo da Costa, inclusive foram feitas afirmações que fariam corar de vergonha qualquer um. Qualquer um que não estivesse no cargo com a missão de destruir o Serviço Nacional de Saúde, enquanto vai fingindo que procura a sua sustentabilidade. Todos ouvimos falar da importância da racionalização das despesas do SNS, o aumento da eficiência na utilização dos meios humanos, materiais financeiros postos ao dispor do SNS, e o combate ao desperdício e à má gestão, etc., medidas que são absolutamente necessárias e urgentes. Um exemplo concreto: será que temos de estar reféns do sector privado quando possuímos capacidade instalada? Aplaudo as medidas tomadas na rentabilização de recursos humanos e materiais no seio da ULS Guarda. Há, no entanto, um calcanhar de Aquiles, o subfinanciamento crónico. Os sucessivos governos têm utilizado os Hospitais EPE, porque são entidades juridicamente autónomas e por isso os seus resultados não entram no cálculo do défice orçamental, para ocultar uma parte do défice, fazendo transferências insuficientes e provocando a acumulação de elevados prejuízos nos Hospitais EPE. Já não falo do financiamento das obras do Hospital, pois este investimento merece outro artigo.
A opção ideológica deste governo foi o corte cego à custa da redução significativa dos serviços de saúde prestados à população, um aumento brutal das taxas moderadoras, corte nos transportes e a descomparticipação nos medicamentos, muitos, fundamentais para a qualidade de vida do doente.
Na discussão sobre a carta hospitalar, o cerne não é colocado no combate ao desperdício, à subutilização ou má utilização de meios (por exemplo, os blocos operatórios dos hospitais continuam a ser utilizados em apenas 57 por cento do seu tempo e milhares de portugueses estão em lista de espera), à má gestão, etc. É necessário fazer, através do seu levantamento exaustivo e rigoroso, com a participação dos profissionais de saúde, que deve ser tornado público e objeto de debate também público, com o objetivo de que sejam tomadas medidas rápidas e rigorosas para os eliminar. Com a arrogância própria de quem sente que os ventos sopram de feição para uma perspetiva ideológica assente no “direito” para transacionar tudo, incluindo a própria vida, o ministro afirmou que o Governo não está em condições de garantir a continuidade do Serviço Nacional de Saúde.
A aposta do governo é destruir o mais depressa possível, deixando para os mais pobres uma espécie de assistência mínima e entregando os cuidados de saúde à gula de empresas privadas e seguradoras, para quem este sector é apenas mais uma área de negócio ou, utilizando o linguajar do costume, uma fileira a explorar pelo empreendedorismo indígena e estrangeiro, que cai que nem uma luva. No passado havia áreas exploradas pelos chamados “empreendedores locais” sempre na sombra do financiamento público, agora temos as multinacionais a controlar. Vejam a área da hemodiálise. O SNS ficou refém do desinvestimento nesta área estratégica e ficará em outras, tudo fruto da opção ideológica. O Estado (decisor político) assegura o financiamento e os riscos dos privados, opção ideológica das parcerias público-privadas.
Nunca como hoje fez tanto sentido a mobilização das populações para a defesa do seu SNS, este traduzido na extensão de saúde, centro de saúde, do seu hospital com todas as valências existentes, para defesa do serviço nacional de saúde universal e tendencialmente gratuito. Implica que todos lutem por esta nobre causa.
Muitas das tentativas levadas a cabo pelo anterior governo para amputar o Serviço Nacional de Saúde foram travadas pela luta das populações e será com essa luta que travaremos este brutal ataque. O SNS já está em risco pela declarada intenção do ministro de acabar com ele.
Por: Honorato Robalo
* Executivo da DORG do PCP
