Negligência, abandono escolar, maus-tratos, crimes sexuais e abuso sexual de menores por pais ou familiares próximos, são os casos mais registados pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco da Guarda (CPCJRG).
Esta entidade foi reorganizada em 2000, tendo sido instalada na Câmara da Guarda, e tem como principais objectivos a promoção dos direitos e a protecção das crianças e jovens, prevenindo ou pondo termo a situações susceptíveis de afectar a segurança, saúde, educação ou desenvolvimento integral dos menores. Para Lurdes Saavedra, «os números são preocupantes, no entanto, não quer dizer que sejam casos novos, são é detectados e denunciados cada vez mais», nomeadamente nas escolas e jardins-de-infância. Mas, para a presidente da CPCJRG, o mais preocupante acaba por ser a idade em que as crianças sofrem deste género de problemáticas. «Os casos que nos chegam são de crianças cada vez mais novas e isso é muito alarmante», admite, lembrando que denunciar «é uma obrigação de todos», pelo que ninguém deverá ter medo de o fazer. «As queixas anónimas são poucas, normalmente as pessoas chegam e têm receio de se manifestar e de serem identificadas. Isso não é normal, pois quem alerta tem a obrigação legal de denunciar uma situação que conhece, caso contrário está a cometer um crime por omissão», refere.
Sinalizado um caso, a Comissão intervém fazendo um primeiro rastreio para saber se a criança corre perigo e o que pode ou não ser feito legalmente. No primeiro caso, Lurdes Saavedra refere que o menor é «retirado de imediato do agregado familiar» no caso do agressor estar inserido neste, sendo entregue a alguém próximo da criança. «Só em último recurso será deixado aos cuidados de uma instituição. Contudo, cada criança é única e cada caso é um caso», salienta a presidente da CPCJRG. Mas, depois do processo legal, «há todo um projecto de vida que tem que ser feito, nomeadamente o apoio psicológico e apoio financeiro, porque muitas vezes há situações de carência», acrescenta. Porém, Lurdes Saavedra adianta que os problemas relacionados com carências sociais «não são regra», admitindo mesmo que há crianças ou jovens em risco em todos os estratos sociais. «Enquanto comunidade, temos a obrigação de cuidar e defender as nossas crianças, porque elas merecem e contam que as protejamos», apela.
30 novos casos registados este ano
Segundo os dados de 2006, a faixa etária com maior número de crianças em risco é vai dos seis aos 10 anos. Na Guarda, 27 casos transitaram do ano anterior e foram instaurados 18 novos processos. Segue-se a faixa dos 15-17 anos, com 22 jovens transitados e nove casos instaurados. Contudo, as faixas mais novas também são afectadas, sendo que em 2006 foram registados cinco novos casos dos 0-2 anos e instaurados oito processos dos três aos cinco anos. No total, em finais de Dezembro do ano passado estavam contabilizados 59 novos casos de crianças em risco, 146 transitados e dois processos reabertos. O maior número de processos instaurados nesse ano verificaram-se por negligência (24), abandono (13), abandono escolar (8), maus tratos físicos (4), problemas de saúde (4), maus tratos psicológicos (3), abuso sexual (1), prostituição infantil (1) e exposição a modelos de comportamento desviante (1). Entretanto, apesar dos dados de 2007 ainda não estarem totalmente apurados, a CPCJRG adianta que, até ao final de Agosto, já tinham sido registados 30 novas situações. Os casos de maus-tratos podem ser denunciados por telefone (271 222 849), telemóvel (91 3699106) ou ainda na CPCJRG, sediada na autarquia.
Tânia Santos
