Ao todo, são 54 os tribunais a extinguir em todo o país, mais sete em relação à proposta original datada de janeiro. No distrito da Guarda, encerram os tribunais de Fornos de Algodres, Mêda, Sabugal e Vila Nova de Foz Côa.
A nova proposta de reorganização do mapa judiciário prevê a extinção de 54 tribunais e a criação de 27 extensões judiciais, segundo o documento apresentado ontem pelo Ministério da Justiça, e que vai agora para discussão pública. No distrito da Guarda encerram quatro tribunais: Fornos de Algodres, Mêda, Sabugal e Vila Nova de Foz Côa. O número mantém-se em relação à proposta avançada em janeiro, apenas com a substituição do tribunal de Figueira de Castelo Rodrigo pelo de Vila Nova de Foz Côa. A proposta do Governo prevê também a criação de extensões judiciais na Mêda, Sabugal e Vila Nova de Foz Côa, que funcionarão como balcões de atendimento ao público, prestado por oficiais de justiça, com acesso integral ao sistema de informação do tribunal e a todos os processos da comarca. Os oficiais de justiça terão ainda competência para receber documentos, prestar informações e acompanhar testemunhas através de videoconferência. As extensões podem também acolher audiências ou sessões de julgamentos quando o juiz do processo a correr na instância central ou local assim o entender.
Para determinar a extinção deste grupo de 54 tribunais, a comissão nomeada para fazer o levantamento teve em conta não só o volume processual de cada caso, como também a acessibilidade existente nas comarcas em causa e respectivas ligações às comarcas vizinhas, o número de população e as condições dos edifícios a encerrar.
