Os novos projectos termais actualmente em desenvolvimento na região podem vir a beneficiar de um impulso inesperado. O Conselho de Ministros aprovou no início deste mês a nova lei do termalismo, que deverá entrar em vigor em Maio, segundo a qual deixa de ser necessária uma prescrição médica para frequentar este tipo de estabelecimentos. O objectivo é criar condições para levar os turistas do «lazer e bem-estar» às termas portuguesas e aumentar assim a sua rentabilidade, explicou recentemente o secretário de Estado do Turismo, Luís Correia da Silva.
Uma ajuda que não deverá ser enjeitada pelos promotores das históricas, mas desactivadas, termas do Cró (Sabugal), Longroiva (Mêda) e Fonte Santa (Almeida), cuja reabilitação está em curso desde 2002 no âmbito de uma iniciativa da então Comissão de Coordenação da Região Centro (CCRC) em que o termalismo da região se apresenta como uma nova alavanca de desenvolvimento. Mas esta alteração também é bem-vinda nas unidades em funcionamento em Manteigas e Unhais da Serra (Covilhã), abrindo ainda novas perspectivas para as intenções das autarquias de Aguiar da Beira e Celorico da Beira quanto à recuperação das antigas termas da Cavaca, de Santo António e de Linhares da Beira, respectivamente. A intenção do Governo é clara: abrir o termalismo a um vasto e emergente mercado da manutenção e bem-estar. «Mantendo a valência de prestação de cuidados de saúde, é criada uma nova, a do termalismo da estética, relaxamento, do bem-estar», adianta Luís Correia da Silva, para quem as termas deixarão de estar associadas «a pessoas doentes e idosas» com a adesão de novos
públicos. Contudo, além da melhoria da «imagem» destas unidades hoteleiras, o aumento de público vai criar condições para «uma melhor gestão da sazonalidade», evitando que alguns desses estabelecimentos estejam abertos «apenas parte do ano», espera o governante.
Recurso natural alternativo
Nesse sentido, o secretário de Estado do Turismo estima mesmo que será possível «mais que duplicar» a frequência das termas portuguesas dentro de dois ou três anos, quando recebem actualmente cerca de um milhão de visitas anuais. O volume de negócios dos cerca de 30 balneários portugueses em funcionamento, que têm perto de 10.500 camas, ronda os 18 milhões de euros. Já as estâncias, zonas envolventes, facturam anualmente perto de 180 milhões de euros, adiantou Correia da Silva. Números que os investidores – autarquias e privados – nos projectos de recuperação previstos no distrito da Guarda gostariam de partilhar num futuro próximo. «Se as empresas conseguirem atrair novos públicos vão ser mais rentáveis e tornar mais interessantes os investimentos que venham a ser feitos», sublinhou, referindo que tais investimentos são necessários para a renovação das infraestruturas e desenvolvimento das zonas «economicamente menos desenvolvidas do interior do país», onde se situa a maioria das estâncias.
Outra novidade da lei do termalismo reside na instituição da descentralização do licenciamento e fiscalização dos estabelecimentos termais permitindo, segundo o secretário de Estado, uma mais rápida concessão de licenças de funcionamento. A fiscalização dos serviços prestados e da qualidade e propriedades terapêuticas da água será feita através de «um novo conjunto de aspectos de avaliação», acrescentou Correia da Silva. Esta legislação, uma das 40 medidas do Plano de Desenvolvimento do Turismo do Ministério da Economia, aguarda promulgação pelo Presidente da República, devendo ser publicada no início de Maio. «Com o novo regime acentuamos a vertente medicinal, mas também a possibilidade das termas serem exploradas como infraestruturas para lazer e repouso, logo com uma componente turística mais acentuada», acrescentou Carlos Tavares, ministro da Economia, para quem a nova legislação vai permitir o desenvolvimento do turismo termal em regiões onde as termas são um recurso natural «importante e alternativo».
