Um dos assuntos que o governo colocou na ordem do dia foi a Reforma Administrativa.
A primeira questão que se deve colocar em relação a este assunto é: Portugal precisa de uma reforma administrativa? Na minha opinião precisa!
A segunda questão que se me coloca é: O que é preciso para se conseguir uma boa Reforma que sirva os interesses do País? Na minha opinião, 4 pressupostos devem ser observados:
– Ter uma base de sustentação técnica;
– Estar liberta dos vícios da política;
– Ter por base ideias simples e claras;
– Haver coragem, condição essencial sempre que se pretende realmente reformar.
Infelizmente nada disto está nesta pretensa Reforma.
Não existe qualquer sustentação técnica para o proposto. Existem modelos académicos de planeamento do território que se baseiam em dados concretos como sejam:
– A localização dos equipamentos (escolas, correios, centros de dia, saúde, farmácias, etc.);
– Os aglomerados populacionais e as distâncias entre eles;
– Entre outros.
Os vícios políticos são evidentes, mesmo que mascarados de falta de coragem. Porque motivo se quer alterar o mapa das freguesias e não se mexe no dos concelhos? Porque seria inconveniente ao PSD. A maioria dos concelhos de pequena dimensão são do PSD e uma alteração a esse nível seria prejudicial a nível partidário.
Outra evidente falta de coragem, e neste caso concreto até se pode falar em preguiça, tem a ver com o simples aglomerar de freguesias já existentes sem critérios claros sobre o que se pretende em relação à administração em concreto do território e sem qualquer coerência.
Que sustentação real pode ter um critério que diz que num concelho cuja perda de população nos últimos censos seja superior a 10 %, sejam necessários somente 300 habitantes para constituir uma freguesia, e num com perda inferior sejam necessários 500? Um caso concreto, as freguesias do vale do Mondego do concelho da Guarda necessitam de 500 habitantes para se manter enquanto freguesia, as suas vizinhas do concelho de Celorico da Beira só precisam de 300. Existem diferenças reais que justifiquem esta diferença? A que nível? Social? Económico? Territorial? Confesso que não encontro nenhumas.
Outro suposto princípio tem a ver com a distância entre a sede de concelho e a sede de freguesia. Para compreenderem a falta de coerência permitam-me um exemplo concreto do nosso Concelho: a freguesia de Pega, supostamente a 16 km da Guarda, com uma população de 160 habitantes e uma área de 10,94 km2, continua como freguesia; a freguesia de Videmonte, supostamente a 11 km da Guarda, com uma população de 480 habitantes e uma área de 49,57 km2, deixa de ser freguesia. Quando se fala da distância como critério, permitam-me uma pergunta: A rede viária permite melhores acessibilidades a Pega ou a Videmonte? Não consigo entender a lógica que está por detrás deste critério, partindo do pressuposto que existe alguma lógica.
Esta reforma está somente baseada em critérios populacionais e num critério de suposta distância à sede do Concelho. Erro crasso. Deveria estar baseada na densidade populacional sendo os parâmetros limite diferentes para as diferentes regiões do País, isto é, a densidade populacional exigida no interior do País para a constituição de uma freguesia deveria ser substancialmente mais baixa do que no Litoral. Deste modo poder-se-ia alcançar um equilíbrio entre a dimensão territorial e a população habitante.
Por: Nuno Almeida
* Presidente da concelhia da Guarda do PS
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