Desde 2012 que a Câmara do Fundão recorre ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), que poderá agora ser substituído pelo Fundo de Apoio Municipal (FAM). A possibilidade está a ser estudada, mas nada está ainda confirmado. O objetivo é reduzir os juros da dívida relativamente ao plano em vigor.
Segundo disse Paulo Fernandes a O INTERIOR, houve já um contacto com o FAM para informar que o município «iniciou um processo de negociação com os credores» com vista à «substituição de dívida a juros mais baixos». O presidente da Câmara garante que tal procedimento «não implica a contração de mais dívida». Atualmente o PAEL oferece um taxa de juros de três por cento e «nalguns casos ascende aos seis por cento», um valor menos apetecível que o do FAM, cujas taxas de juro praticadas, de acordo com o edil, são de cerca de 1,75 por cento. Assim, caso as negociações cheguem a bom porto, o PAEL será substituído pelo FAM, cujas taxas de juro «muito mais baixas» permitirão «reduzir o serviço de dívida municipal», que atualmente ronda os 7 milhões de euros.
A decisão terá ainda de ser aprovada pelo executivo camarário e pela Assembleia Municipal. «Estão a ser analisadas todas as condições e só se avançará caso se conclua que isso vem permitir reduzir os encargos existentes», afirma Paulo Fernandes. O autarca lembra que o principal objetivo do mandato anterior era reduzir «o elevado valor da dívida, o que temos conseguido até aqui». Assegura também que «têm sido garantidos todos os pressupostos contratualizados no PAEL e é por isso que temos mantido o FAM suspenso», adiantando que a dívida registada em 2012, de 84,5 milhões de euros, «já foi reduzida em cerca de 23 milhões euros», pelo que se situa agora nos 61 milhões de euros.
As atenções viraram-se para este assunto depois do ministro da Administração Interna ter revelado recentemente no Parlamento que o último pedido de adesão ao FAM era da Câmara do Fundão, adiantando, no entanto, que a edilidade ainda não tinha entregue o plano municipal de recuperação. Uma informação que, para Paulo Fernandes, vai ao encontro da sua explicação, considerando que «não há nenhuma contradição», pois «o processo de suspensão do FAM mantém-se e foi apenas apresentada uma intenção, que só avança caso vá ao encontro dos interesses do município». No entanto, em comunicado, o PS local considera que que esta adesão só virá «confirmar o pior cenário» e acusa o presidente de ocultar «deliberadamente essa informação aos vereadores».
Acusação que Paulo Fernandes rejeita, reiterando que o município ainda aguarda por uma «resposta formal» e só quando tiver todas as informações necessárias levará o assunto ao executivo e à Assembleia Municipal. Em 2014, a Câmara do Fundão foi incluída na lista de municípios que estavam obrigados a aceder ao FAM, mas o Fundão pediu a suspensão dessa obrigatoriedade por já estar abrangido pelo PAEL. Entretanto, o município já está «abaixo da linha» que define essa obrigatoriedade, garante o autarca.
Ana Eugénia Inácio 
