Um empresário de Vilar Formoso não se conforma com o facto de ter sido autuado por ter vendido gasóleo a granel a um cliente que o pretendia levar até Espanha. Em causa está a falta de um documento de transporte devidamente preenchido, um argumento de que discorda Francisco Andrade por desconhecer a legislação em vigor. Por este motivo, decidiu contestar a multa e garante que só vai pagar em tribunal.
Tudo se passou no dia 4 deste mês, quando o funcionário de uma empresa que compra habitualmente gasóleo a granel nas bombas do Ecomarché de Vilar Formoso foi interceptado pela Brigada de Trânsito, ASAE e Alfândega à entrada do parque TIR com «um depósito de fibra, com armação em metal, cheio». As autoridades pediram um comprovativo de compra, que foi apresentado, «mas disseram que faltava o RPE (Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada)» e aplicaram uma multa de 1.500 euros… ao vendedor, adianta o dono do posto de combustível. A norma infringida é a alínea d) do artigo 13 do Decreto-Lei nº 170-A/2007, que consiste em «preencher de forma correcta e completa o documento de transporte, no que se refere ao número ONU e à designação oficial de transporte da mercadoria perigosa transportada, bem como no que se refere às etiquetas, ao código de classificação e ao grupo de embalagem, quando o RPE ou o ADR – Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada o exijam».
Francisco Andrade diz ter ficado «revoltado» por as autoridades não terem adoptado «uma atitude pedagógica de explicarem a situação». Por outro lado, considera «caricato multarem sem a presença das pessoas», defendendo que a situação «é um incentivo a que as pessoas abasteçam em Espanha», deixando no ar uma questão: «Qualquer pessoa vai abastecer do outro lado da fronteira e traz garrafões consigo. Essas pessoas pagam alguma coisa, uma vez que o infractor é quem vende e, nesse caso, eles não podem multar o expedidor porque ele é espanhol?», critica. Desagradado, o empresário vai contestar a multa e irá para Tribunal. E garante que esta era uma «situação pontual», uma vez que o seu cliente não costuma ter obras em Espanha. De resto, a multa já teve uma consequência, pois deixou de vender combustível a granel «até perceber o que se passou».
O negócio também já conheceu melhores dias, dizendo que só mantém o posto aberto «para não despedir os funcionários», pois só dá para «pagar ao pessoal, os contratos, a manutenção e pouco mais», revela. Ao invés, quando abriu as bombas há sete anos e o gasóleo era mais barato em Portugal nove cêntimos, «aí tinha muitos clientes espanhóis», recorda.
Ricardo Cordeiro
