O caderno reivindicativo do Movimento pelo Interior, liderado por Álvaro Amaro, com 24 propostas nas áreas de ocupação do território, educação e fiscalidade é hoje entregue ao Presidente da República e ao primeiro-ministro.
Inicialmente, os fundadores do movimento contavam apresentar apenas seis «medidas radicais» por considerarem que essa seria a melhor forma de reunir mais condições para a sua implementação. Mas do documento final deverão constar 24 propostas.
Na política da ocupação do território – coordenada por Jorge Coelho, ex-ministro de António Guterres – recomenda-se que a transferência para o interior de serviços, com um mínimo de 100 funcionários e que estejam centralizados em Lisboa, seja feita a partir de 2020, a um ritmo de pelo menos dois serviços por ano. O movimento sugere que os funcionários públicos que queiram migrar serão premiados com uma majoração em 25 por cento da contagem do tempo de trabalho para efeitos de progressão na carreira e de 10 por cento para a aposentação. Estes funcionários públicos terão ainda direito a um subsídio equivalente a um salário anual, pago em prestações ao longo de cinco anos consecutivos.
Na área fiscal – tutelada por Miguel Cadilhe, ex-ministro das Finanças de Cavaco Silva –, defende-se a canalização dos benefícios fiscais apenas para investimentos realizados no interior. O coordenador desta área propõe mesmo que a taxa de IRC de 12,5 por cento passe a ser aplicada a todas as empresas do interior, desaparecendo o atual limite de 15 mil euros de matéria coletável. O pacote de benefícios fiscais previstos contempla ainda a exclusividade de acesso ao Regime Contratual de Investimento, aplicado a investimentos iguais ou superiores a 25 milhões de euros, para as empresas do interior. Quanto à atração de quadros qualificados, o movimento sugere que seja também exclusivo do interior o regime especial de IRS, atualmente em vigor.
A área da Educação é supervisionada pelo antigo secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Lourtie, que defende o reforço do número de estudantes universitários nas instituições do interior através da redução das vagas nas principais cidades do país. O responsável propõe ainda que as bolsas para estudantes do primeiro ciclo, atribuídas no âmbito do “Mais Interior”, sejam alargadas ao segundo ciclo.
O documento vai ser entregue um mês antes do previsto e o objetivo é que as propostas possam ser incluídas já no Orçamento do Estado para 2019 e candidatadas ao próximo quadro comunitário.
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