A denúncia da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) deu origem à abertura de um inquérito por parte do Ministério Público (MP) que vai averiguar as despesas efetuadas por ministros do Governo de José Sócrates.
Segundo a agência Lusa, o Ministério Público confirmou que deu entrada no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa a denúncia da ASJP, que «foi registada como inquérito-crime». A ASJP havia enviado para a Procuradoria-geral da República, para efeitos de investigação, toda a documentação que lhe foi entregue pelos ministérios e secretarias de Estado relativa a despesas do anterior Governo socialista.
Em comunicado então divulgado, a ASJP manifestava ainda a intenção de comunicar ao Tribunal Administrativo (TA) o incumprimento do Ministério da Defesa Nacional e requerer a notificação pessoal do ministro pela não apresentação dos documentos solicitados pela ASJP em outubro de 2010.
Em finais de janeiro, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) deu razão, em definitivo, à Associação de Juízes, que em outubro de 2010 avançou com um pedido de informações sobre as despesas dos ministérios do Governo liderado por José Sócrates.
Em causa estava a utilização de cartões de crédito, despesas com telefones fixos e móveis, o pagamento de despesas de representação e de subsídios de residência por parte de membros do anterior governo. Mas foi no tempo do atual Governo que os ministérios tiveram de fornecer estes dados e num prazo de dez dias úteis.
