O Ministério da Saúde e os sindicatos dos enfermeiros assinaram na última terça-feira, em Lisboa, os acordos que regulam o regime da carreira especial de enfermagem e os respectivos requisitos de habilitação profissional.
«Este acordo é muito importante porque foi estabelecido com todos os sindicatos do país», explicou José Carlos Martins, coordenador do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, considerando ser «extremamente positivo» que, nos próximos anos, «todos os enfermeiros na área do Serviço Nacional de Saúde (SNS), independentemente do patrão e da relação de emprego, vão ter as mesmas perspectivas e percurso de desenvolvimento». À margem da sessão formal da assinatura do acordo, o dirigente sindical precisou que o acordo estabelecido com a tutela estrutura as carreiras em duas categorias, «a de enfermeiro e enfermeiro principal, sendo que o enfermeiro principal, além de prestar cuidados especializados, também fica com funções de assessoria de risco e outras». José Carlos Martins disse que o acordo alcançado sobre a estrutura das carreiras, as categorias, as comissões de serviço e a manutenção de uma parte da legislação «culmina um processo de luta», mas lembra que ainda há «aspectos sensíveis por negociar». «Na avaliação de desempenho, concursos e horários mantém-se a legislação em vigor. As negociações sobre as remunerações começam já dia 26», adiantou.
