Os clientes domésticos de electricidade vão receber esta semana uma carta da Entidade Reguladora do Sector Energético (ERSE) com a informação necessária para decidirem se querem ou não mudar de fornecedor, no âmbito da liberalização total do mercado. A partir de 4 de Setembro, qualquer pessoa poderá deixar de ser cliente da EDP, que tem actualmente o monopólio dos clientes domésticos, e escolher outro fornecedor, nomeadamente as espanholas Unión Fenosa e Iberdrola, a Sodesa (parceria entre a Sonae e a espanhola Endesa) e a italiana Enel.
De acordo com a edição da passada terça-feira do “Jornal de Notícias”, ainda nenhuma destas empresas apresentou a sua estratégia para conquistar clientes. Por seu turno, a EDP garante estar preparada para fazer face à liberalização total, mas também ainda não revelou o que vai fazer para convencer os consumidores a não cancelar os contratos, admitindo apenas promoções pontuais de preços. O diário adianta igualmente que, além da carta a enviar aos clientes domésticos, a ERSE vai disponibilizar no seu site (www.erse.pt) um simulador que revela o preço que cada um dos fornecedores cobrará no final do mês, depois do consumidor inserir as características do seu contrato e o tipo de consumo. A ERSE aconselha ainda as famílias a prestar atenção a outros detalhes dos contratos a assinar, como a periodicidade da factura, as condições e os modos de pagamento e a duração mínima do contrato e penalizações pela rescisão. Em entrevista à agência Lusa no final de Julho, o presidente da ERSE, Jorge Vasconcelos, explicou que a entidade reguladora teve de definir perfis de consumo para os clientes em baixa tensão normal (BTN), ou domésticos, de modo a apurar quanto é que os comercializadores que vão entrar no mercado têm de pagar pela utilização das redes.
A medida não afecta os preços que serão cobrados aos clientes domésticos, nem implica qualquer alteração na formação dos preços ou custos acrescidos, sublinhou Jorge Vasconcelos. Uma vez que, ao contrário dos consumidores de mais elevada tensão, os consumidores domésticos não possuem contadores que permitem o registo horário dos consumos, a ERSE decidiu avançar com a definição de três perfis de consumo. Esta metodologia permitirá aos novos comercializadores pagar aos proprietários das redes de electricidade – Rede Eléctrica Nacional e EDP – um «valor justo» pela sua utilização de acordo com o número de clientes que têm e com o perfil de consumo onde se encaixam. A ERSE definiu três perfis de consumo: os que têm potência contratada superior a 13,8 kilo volt-ampére (kVA) até 41,4 kVA; potência inferior ou igual a 13,8 kVA e consumo anual superior a 7140 kilowatts/hora (kWh) e potência igual ou inferior a 13,8 kVA com consumo anual inferior ou igual a 7140 kWh. A liberalização do mercado para os consumidores domésticos e micro-empresas vai abranger um universo de cerca de 5,7 milhões de clientes em Portugal. Começou em 1995 para os grandes consumidores industriais, tendo sido sucessivamente alargada a todos os consumidores em muita alta tensão (MAT), alta tensão (AT), média tensão (MT) e baixa tensão especial (BTE).
