O ministro das Finanças admite que o pacote extraordinário de medidas de austeridade aprovado na semana passada se possa manter em vigor para além de 2011. «São medidas que se manterão até que a consolidação se mostre sustentável e duradoura», anunciou Teixeira dos Santos, em Bruxelas, na semana passada.
Recorde-se que o Governo aprovou um conjunto de medidas adicionais ao Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) justificado pelo primeiro-ministro com a necessidade de «preservar o futuro, poder prosseguir o ciclo de recuperação económica» e «defender o euro e a Zona Euro». O pacote divide-se em medidas de reforço da receita fiscal e diminuição da despesa, porque, nas palavras de José Sócrates, «o esforço tem de ser colectivo» e «justamente distribuído entre os portugueses e entre o Estado e a sociedade». Segundo os analistas, esta decisão – que contraria o que tinha vindo a ser dito pelo próprio chefe do Governo – resultará da pressão que os parceiros europeus e os mercados financeiros fizeram nas últimas semanas para que Portugal refizesse as contas, Agora, o último compromisso apresentado pelo primeiro-ministro é de que, até ao fim de 2010, o défice estará em 7,3 por cento, contra os 8,3 por cento inscritos no PEC aprovado há pouco mais de um mês. Já em 2011 o indicador voltará a baixar para 4,6 por cento do PIB – menos dois pontos percentuais do que os 6,6 inicialmente previstos.
Para atingir as novas metas, o Governo, com o acordo do PSD, decidiu, entre outras medidas, aumentar em um ponto percentual todas as taxas do IVA, impor uma taxa adicional sobre o IRS e o IRC das grandes empresas. Os salários dos políticos e gestores públicos serão, por seu lado, reduzidos em 5 por cento. Estas alterações foram anunciadas como sendo para vigorar até ao fim de 2011, mas o ministro das Finanças, tal como o Banco de Portugal, já admite que o aperto de cinto se tenha de prolongar para além desse prazo, caso as finanças públicas portuguesas não tenham até lá regressado convincentemente a um trilho mais saudável. «Estas medidas foram tomadas para garantir uma consolidação sustentável e duradoura», disse o ministro das Finanças, citado pelo “Expresso” online. Teixeira dos Santos participou em Bruxelas na reunião dos ministros das Finanças de toda a União Europeia (Ecofin) em que apresentou as medidas extraordinárias aprovadas na semana passada para a acelerar a consolidação orçamental em Portugal.
O que muda com as novas medidas de austeridade
• Imposto especial sobre rendimentos dos trabalhadores
Os salários serão sujeitos a mais uma taxa de imposto. Quem recebe um salário mínimo (475 euros) ou menos está isento desta nova taxa. Quem tem rendimentos até 2.375 euros (o equivalente a cinco salários mínimos) paga 1 por cento a mais todos os meses – o que representa, no máximo 23,75 euros. Quem ganhar acima deste valor, é taxado em mais 1,5 por cento.
• Todas as taxas de IVA aumentam um ponto
Os impostos sobre o consumo vão ficar mais altos a partir de Julho. A taxa normal de IVA regressa aos 21 por cento e todas as outras aumentam também em um ponto percentual. Ou seja, a taxa reduzida de 5 por cento passa a 6 e a de 12 passa a 13 por cento. O aumento da taxa do IVA é a receita mais utilizada pelos Governos para conseguir baixar o défice. Em 2005, o Governo subiu para 21 por cento, em 2008 baixou para 20.
• Empresas pagam mais 2,5 pontos de IRC
Não são só os trabalhadores por conta de outrem que serão chamados a pagar. Também as empresas terão de contribuir para o esforço de consolidação do défice orçamental. Este ano, o IRC a pagar será acrescido de 2,5 pontos percentuais. Até agora, as empresas com matéria colectável até aos 12.500 euros pagavam 12,5 por cento. As restantes estavam sujeitas a uma taxa de 25 por cento.
• Corte de 5 por cento nos salários dos titulares de cargos públicos
Gestores públicos, autarcas, deputados, reguladores de mercados e responsáveis pelas empresas municipais terão todos o salário reduzido em 5 por cento. A medida foi proposta pelo PSD e o objectivo seria mostrar que todos serão chamados a contribuir. Com esta medida, o aumento de 2,9 por cento dado a estes profissionais no ano passado será mais do que eliminado.
• Cortes na despesa com autarquias
Como forma de reduzir as despesas, as transferências para as autarquias serão reduzidas em 100 milhões de euros. Do mesmo modo, haverá uma redução da aquisição de bens e serviços. No total, estes cortes na despesa, juntamente com a redução nos salários, permitirão poupar cerca de mil milhões de euros ao Estado.
