PS absteve-se, PCP, PEV e BE votaram contra proposta do Governo.
A proposta de lei de Orçamento do Estado para 2012 foi hoje aprovada em votação final global na Assembleia da República com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e a abstenção do PS.
Os restantes partidos da oposição, PCP, BE e PEV votaram contra, repetindo-se assim a votação que tinha sido registada na generalidade. Os quatro deputados do PSD eleitos pela Madeira, que tinham admitido contrariar a disciplina de voto da sua bancada abstendo-se ou votando contra o Orçamento, acabaram por votar favoravelmente, apresentando uma declaração de voto.
Também o deputado do CDS-PP eleito pela Madeira, José Manuel Rodrigues, anunciou a apresentação de declaração de voto, tal como o líder da bancada do PS, Carlos Zorrinho, referente ao conjunto do grupo parlamentar. O Parlamento repetiu a votação do Orçamento para as Grandes Opções do Plano (GOP) e o texto final da comissão de Orçamento e Finanças relativo à lei de enquadramento orçamental.
O diploma segue agora para Belém e, segundo a Constituição, após a sua recepção o Presidente da República tem vinte dias para decidir sobre a sua promulgação. Ainda de acordo com a Constituição, a apreciação preventiva da constitucionalidade pode ser requerida pelo chefe de Estado ao Tribunal Constitucional no prazo de oito dias.
