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Liberalização de preços dos combustíveis arranca a 1 de Janeiro de 2004

Governo fixará apenas o Imposto sobre os Combustíveis (ISP)

A liberalização do preço dos combustíveis arranca a 1 de Janeiro do próximo ano, anunciou sexta-feira o ministro da Economia, Carlos Tavares, durante um encontro com jornalistas. Dezembro foi assim o último mês em que os preços máximos dos combustíveis – gasolina sem chumbo de 95 octanas, gasóleo rodoviário e gasóleo agrícola – foram fixados por portaria do Ministério da Economia, tendo sobretudo em conta a variação dos preços do crude. A liberalização do preço dos combustíveis obrigou o Governo a alterar o regime de cobrança do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que passa a ser feito a cada um dos cerca de 2.000 revendedores existentes no país. A partir de Janeiro, o Governo passará apenas a fixar o Imposto sobre os Combustíveis (ISP), entrando em vigor o regime de liberalização de preços vigiados.

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