Várias empresas de Carlos Santos Silva na região receberam a visita de inspetores da Polícia Judiciária na passada quinta-feira. Na véspera da detenção do antigo primeiro-ministro José Sócrates, a pedido do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), alguns investigadores da PJ da Guarda apreenderam computadores e documentos alegadamente comprometedores para os principais arguidos da “Operação Marquês”.
Ao que O INTERIOR apurou, as empresas em causa são a Constrope, a Gigabeira, a Congevia e a Trabite, todas sediadas em Belmonte, bem como a Proengel, no Teixoso (Covilhã). As sedes desta empresa de projetos e engenharia e da Recohabita, em Telheiras, também foram revistadas. O objetivo era reunir provas que confirmassem o alegado esquema de movimentação de dinheiro posto em prática pelos quatro suspeitos. Na segunda-feira, o juiz Carlos Alexandre determinou a prisão preventiva de José Sócrates, que está indiciado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção. Também o seu motorista João Perna recolheu à prisão a aguardar o desenrolar do processo por suspeita de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e detenção de arma proibida.
Em prisão preventiva ficou ainda o empresário Carlos Santos Silva, que está indiciado por fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção. A aplicação da mais gravosa medida de coação existente no ordenamento jurídico português terá sido justificada por suspeita de risco de perturbação da investigação por parte dos detidos. Finalmente, o advogado Gonçalo Ferreira é suspeito de ter cometido os crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais, tendo saído em liberdade do Tribunal Central de Instrução Criminal mas proibido de contactos com os restantes arguidos, de se ausentar para o estrangeiro e obrigado a entregar o passaporte e a apresentações semanais no DCIAP.
Sócrates está detido em Évora desde a madrugada de terça-feira, num estabelecimento prisional destinado a polícias e outras pessoas que exercem ou exerceram funções nas forças e serviços de segurança e a quem mais necessitar de «especial proteção». Segundo a Procuradoria-Geral da República, terá sido uma comunicação da Caixa Geral de Depósitos ao Ministério Publico, «em cumprimento da lei de prevenção e repressão de branqueamento capitais», que esteve na origem da investigação de que foi alvo o antigo chefe do Governo, o primeiro a ser detido na história da democracia portuguesa. No sábado, a PGR confirmou ainda que foram investigadas «operações bancárias, movimentos e transferências de dinheiro sem justificação conhecida e legalmente admissível». Nesse dia, o semanário “Sol” noticiava que José Sócrates teria uma fortuna de 20 milhões de euros no banco suíço UBS, que trouxe para Portugal em 2010, quando liderava o Governo e ao abrigo do Regime Extraordinário de Regularização Tributária II – um regime criado pelo seu Governo. Carlos Santos Silva terá sido um dos aderentes ao RERT e o dinheiro foi transferido da UBS para o BES, em Portugal.
Assim, em vez de pagar ao Estado um imposto que, em condições normais, é de quase 50 por cento (10 milhões de euros), Sócrates regularizou a situação por apenas um milhão. Além disso, como estava previsto no RERT, ficou desonerado de qualquer outra responsabilidade tributária e, «melhor, não ficou sujeito a ser indiciado por qualquer crime fiscal – o que aconteceria forçosamente se, em vez de utilizar um “testa-de-ferro” para se apresentar perante o Banco de Portugal, tivesse dado o rosto por aquele capital, sendo neste caso obrigado a declarar a proveniência da fortuna», escreveu o semanário.
Ainda de acordo com o “Sol”, esta terá sido a segunda vez que José Sócrates recorreu a este expediente, tendo colocado meio milhão de euros em Portugal, em 2005, ao abrigo do RERT I, que já nessa altura tinha numa “offshore”, também em nome do amigo de infância Carlos Santos Silva. O problema é que este dinheiro, os apartamentos em Paris e na Rua Castilho, em Lisboa, não teriam justificação plausível nas atividades profissionais que Sócrates exerceu até essa altura, como também na sua longa carreira política, primeiro como deputado e a partir de 1995 como secretário de Estado do Ambiente. Com 57 anos, José Sócrates esteve à frente do Governo entre 2005 e 2011.
Luis Martins 
