João Esgalhado, vereador atualmente sem pelouros da Câmara da Covilhã, admitiu na segunda-feira, no Tribunal da cidade, ter violado planos urbanísticos quando era vice-presidente do município presidido por Carlos Pinto. Os dois estão a ser julgados por crimes de prevaricação.
O presidente do município faltou à primeira sessão do julgamento, justificando a ausência com convites para representação da autarquia em iniciativas fora do país. O vereador não pôs em causa a acusação e os factos, ocorridos entre 2000 e 2005, de que está indiciado, mas afirmou que nunca teve intenção de agir em benefício próprio ou de terceiros e disse por várias vezes atuar em nome do «bem público». A justificação foi repetidamente contestada pelo coletivo, nomeadamente pelo juiz-presidente António Gabriel, que afirmou que «basta sair do tribunal e ver os mamarrachos que estão por aí». Uma das situações em causa no julgamento diz respeito ao licenciamento ilegal de um loteamento de 63 moradias da Turistrela em área protegida, nas Penhas da Saúde. O autarca justificou-se com o facto da empresa ser concessionária do turismo na área, não a vendo como uma firma «que está no mercado», mas antes «um braço do Estado português», o que alegadamente a poderia dispensar de licenças.
Segundo a acusação, o vereador terá também autorizado que as Construções Opinião erguessem dois prédios de habitação no Bairro dos Penedos Altos em local ilegal, construindo em contrapartida um centro paroquial e uma casa mortuária. Neste caso, João Esgalhado afirmou que o plano de pormenor da área «tinha várias vicissitudes», pelo que era encarado como um documento de orientação, mas não «dogmático», nem “fechado», sendo as obras autorizadas e depois o plano ajustado. Num terceiro caso, João Esgalhado terá dispensado de vistoria as obras no Hotel Santa Eufémia, evitando que fosse emitido um parecer desfavorável, mas disse que o fez por estar em causa um «erro ridículo» no desenho da fachada do edifício que nem estava em causa na vistoria, mas a situação voltou a ser criticada pelo coletivo de juízes. O vereador admitiu ainda que havia quem o procurasse para tentar obter benefícios, mas, questionado pelo juiz-presidente, disse nunca ter comunicado essas situações às autoridades, sendo também alvo das críticas do magistrado por não o ter feito.
Neste julgamento, Carlos Pinto é acusado de um crime de prevaricação, enquanto o vereador que na altura tinha os pelouros da habitação, ordenamento do território e urbanismo é acusado de três crimes de prevaricação. O processo voltou a julgamento no Tribunal da Covilhã, que em 2011 já tinha decidido não pronunciar os dois arguidos, depois de o Tribunal da Relação de Coimbra ter dado provimento a um recurso do Ministério Público. As audiências prosseguem hoje e continuam na próxima semana, entre terça-feira e quinta-feira, às 9h30. Carlos Pinto indicou ao tribunal que poderia estar presente na sessão de terça-feira.
