O novo regime de produção de eletricidade em autoconsumo já está em vigor, permitindo a utilização da energia produzida para consumo próprio.
O objetivo é criar «as condições económicas para que os consumidores se tornem produtores descentralizados de energia», informa o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE). De acordo com as novas regras, quem produz eletricidade deixa de estar obrigado a vendê-la à rede na totalidade, podendo começar a usa-la para satisfazer as suas próprias necessidades de consumo. Simultaneamente, é incentivada a instalação de produção própria, em especial fotovoltaica. Em causa, está a isenção de controlo prévio para instalações pequenas, com potência de ligação inferior a 200W. Quando a potência instalada for de 200W a 1,5kW será apenas necessário fazer uma comunicação prévia à Direção Geral de Energia e Geologia, desde que o objetivo do consumidor não seja injetar energia na rede ao preço do mercado grossista. Na prática, isto significa que o consumidor não precisa de licença nem terá custos adicionais para instalar seis painéis fotovoltaicos.
