Foi com «preocupação» que o Secretário de Estado do Orçamento viu o relatório da auditoria efetuada pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF) às contas da Câmara da Guarda relativo ao triénio 2008/2010, um documento também analisado na reunião do executivo. Mais uma vez, as posições da maioria e da oposição divergiram.
No relatório, a que O INTERIOR teve acesso, num despacho datada de 24 de fevereiro deste ano, Luís Morais Sarmento manifesta «preocupação, nomeadamente no que diz respeito ao prazo médio de pagamento, valor do passivo, empolamento das receitas orçamentais e todas as situações que geraram a situação de desequilíbrio financeiro do município da Guarda». O documento elaborado pela IGF afirma que o município da Guarda «incumpriu em 2009 e 2010, o objetivo de redução do Prazo Médio de Pagamento (PMP) decorrente da adesão ao PREDE (Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado), com aumento, no último ano, do resultado do indicador, o que origina um acréscimo da taxa de juro remuneratória». O relatório salienta também que a autarquia guardense apresenta um nível de endividamento «crescente e que ascendeu, em 2010, a 61,4 milhões de euros, não obstante as recomendações efetuadas pela IGF na anterior auditoria». Verificou-se também que, entre 2008 e 2010, «as “outras dívidas a terceiros” diminuíram apenas um milhão de euros, quando, na sequência da adesão ao PREDE, o município transformou e consolidou 17,4 milhões de dívida dessa natureza em financeira, pelo que do referido programa resultou a duplicação do endividamento em 16,4 milhões». No mesmo sentido, a autarquia evidenciou, em 2010, uma situação financeira de curto prazo «desequilibrada, com um relevante saldo real negativo de operações orçamentais (28,4 milhões de euros) e um elevado PMP a terceiros (361 dias), bem como uma situação de desequilíbrio conjuntural e estrutural, para efeitos de saneamento e reequilíbrios financeiros». Assim, estão «reunidos os pressupostos legais para que o Governo possa impor um processo de reequilíbrio financeiro». Por último, a análise do processo de elaboração e gestão orçamental revelou «falta de rigor, destacando-se a prática reiterada de empolamento das receitas (com uma taxa de execução sempre inferior a 50 por cento), o que permitiu, em 2010, a previsão indevida de despesas no montante de 68,6 milhões, cujo pagamento não era possível realizar atempadamente».
O presidente do município desdramatizou as conclusões apresentadas, sustentando que «na altura, há um ano e meio atrás, era preocupante. Neste momento não», uma vez que «já corrigimos valores significativos em termos da redução da dívida e para o ano queremos continuar esta estratégia de recuperação das finanças do município, mas não pondo em causa os investimentos que estão programados». Joaquim Valente reconheceu que o relatório deu enfoque ao PREDE «e quem se candidatou a esse programa tinha como obrigação diminuir o prazo de pagamentos aos fornecedores e não aumentar a dívida». Só que 2010 foi um ano «de muitos vencimentos, trazíamos obras em curso que nos elevaram o valor da despesa. Não podíamos deixar de fazer obras que eram apoiadas por fundos comunitários, e que eram necessárias, e este quadro comunitário é o último para fazer grandes investimentos», realçou.
Já o vereador da oposição considerou que o relatório denuncia situações «gravíssimas», recordando que outro documento da IGF alertava, em 2009, para o «grave desequilíbrio das contas e dava recomendações para se resolver esses problemas». Contudo, a Câmara «não só não equilibrou as contas como ainda as agravou e vem agora este relatório denunciar cabalmente essa situação». Rui Quinaz criticou que o apoio de 17,4 milhões de euros do PREDE, em vez de servir para «pagar toda a dívida de curto prazo e a partir daí poder pagar num prazo razoável aos fornecedores, serviu para fazer mais dívida». Reiterou que o relatório é «muitíssimo grave e não vem fazer mais do que afirmar as conclusões que afirmamos nestes quase três anos de mandato».
Ricardo Cordeiro
