INSCRIÇÃO E REGISTO NO SIRER
O registo dos resíduos produzidos pelas empresas no ano de 2007, deverá ser feito através do Sistema Integrado de Registo Electrónico de Resíduos (SIRER), aprovado pela Portaria nº1408/2006 de 18 de Dezembro, através do preenchimento do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR), à semelhança do que aconteceu relativamente aos resíduos de 2006.
Conforme previsto no Art. 48.º do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro, estão sujeitos a registo no SIRER:
a) Os produtores de:
i) Resíduos não urbanos que no acto da sua produção empreguem pelo menos 10 trabalhadores;
ii) Resíduos urbanos cuja produção diária exceda 1100 l;
iii) Resíduos perigosos com origem na actividade agrícola e florestal, nos termos definidos em Portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pela área do ambiente e da agricultura;
iv) Outros resíduos perigosos;
b) Os operadores de gestão de resíduos;
c) As entidades responsáveis pelos sistemas de gestão de resíduos;
d) Os operadores que actuem no mercado de resíduos;
e) Os operadores e as operações de gestão de resíduos hospitalares.”
De acordo com o Art.3º do mesmo Decreto-lei, entende-se por:
«Resíduo perigoso» o resíduo que apresente, pelo menos, uma característica de perigosidade para a saúde ou para o ambiente, nomeadamente os identificados como tal na Lista Europeia de Resíduos, que consta no Anexo I da Portaria nº. 209/2004de 3 de Março
«Resíduo urbano» o resíduo proveniente de habitações bem como outro resíduo que, pela sua natureza ou composição, seja semelhante ao resíduo proveniente de habitações;
As empresas em que se verifique pelo menos um dos requisitos indicados deverão, para o efeito, fazer a sua inscrição no SIRER, através do portal da Internet em www.incm.pt/inr/sirer, no sentido de ser possível fazer o registo dos resíduos de 2007 por via electrónica, até ao próximo dia 31 de Março.
Para mais informações contactar o NERGA
COOPERAÇÃO
Empresa Irlandesa especializada na produção de anzóis com características inovadores e de segurança, a um preço muito competitivo procura, em Portugal, cooperação comercial (agentes/distribuidores).
EEN/2008/017
Empresa Grega especializada na importação de peixe congelado procura, em Portugal, cooperação comercial – importação de bens alimentares e/ou representação de empresas portuguesas.
EEN/2008/018
Empresa Sueca especializada na fabricação de motores e suas componentes, oferece-se para subcontratação.
EEN/2008/019
Empresa Romena especializada na fabricação de cofres procura, em Portugal, empresas para estabelecer acordos comerciais – importadores, agentes, distribuidores.
EEN/2008/020
Empresa Sueca especializada na fabricação de produtos de metal e metal em pó, oferece-se para subcontratação.
EEN/2008/021
Empresa comercial Húngara fabricante e grossista de produtos domésticos de plástico (lixeiras para cozinha e acessórios para salas de banho, etc..) e madeira, procura em Portugal cooperação comercial. A empresa gostaria de importar produtos para a Hungria.
EEN/2008/022
Empresa Espanhola especializada no tratamento e preservação de peixe, crustáceos, moluscos e seus derivados, procura em Portugal intermediários para os seus produtos. A empresa oferece licença.
EEN/2008/023
Para mais informações contactar o NERGA
