O Orçamento do Estado para 2010 prorrogou o incentivo fiscal relativa aos veículos em fim de vida e em sede de ISV até 31 de Dezembro de 2010.
Deste modo, quem comprar um carro novo e entregue para abate o seu veículo com, pelo menos, mais de 10 anos, pode obter um crédito ao ISV devido na compra.
A redução no imposto poderá ser de:
€ 750, se o veículo tiver mais de 10 e menos de 15 anos; ou
€ 1000, se o veículo tiver 15 ou mais anos.
No entanto, é necessário preencher um conjunto de pressupostos para obtenção do benefício, os quais se traduzem no seguinte:
O carro novo deverá ter um nível de emissões de CO2 que não ultrapasse os 130 g/km;
O carro para abate deve pertencer ao beneficiário do incentivo há mais de seis meses;
Deve ter, pelo menos, mais de 10 anos;
Não pode estar sujeito a quaisquer ónus ou encargos;
O carro deve poder circular pelos seus próprios meios ou, caso não circule, tenha todos os seus componentes;
Devem ter sido cumpridos todos os pressupostos para a sua destruição.
Para que o benefício seja efectivo, o beneficiário deve requerer à Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo a aplicação do incentivo fiscal, mediante exibição do certificado de destruição, o qual deverá ser obtido num centro de Inspecção Técnica.
Assim, o beneficiário deve dirigir-se a um centro de inspecção técnica para a entrega do veículo para abate, fazendo-se acompanhar, para além do carro, dos seguintes documentos:
Livrete e título do registo de propriedade, ou certificado de matrícula;
Requerimento para cancelamento de matrícula;
Fotocópia do bilhete de identidade do requerente;
O pagamento da quantia correspondente ao valor fixado para uma inspecção periódica obrigatória de um veículo ligeiro (€ 27,72).
