Impostos marcaram primeira Assembleia Municipal do mandato

A integração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) na Câmara da Guarda foi aprovada, por maioria, na primeira Assembleia Municipal (AM) do novo mandato realizada na segunda-feira.

O assunto passou com 56 votos a favor, da bancada do PSD, CDS e alguns presidentes de Junta, 16 votos contra do PS e CDU e uma abstenção do Bloco de Esquerda. «Face à realidade atual, é a melhor opção em termos de gestão», justificou Álvaro Amaro, acrescentando que não se trata de uma «extinção» porque os SMAS «não têm personalidade jurídica». O presidente da Câmara adiantou que o objetivo é gerar «economia financeira e de escala» e «melhor eficiência» na gestão dos recursos humanos. O autarca garantiu ainda que os trabalhadores não vão perder regalias e que não está previsto encerrar a sede dos SMAS no centro histórico. As explicações do presidente deixaram Marco Loureiro (BE) «mais esclarecido» sobre o assunto, enquanto Aires Dinis (CDU) receia que a medida tenha efeitos na «prestação do serviço» e no «acesso de todos à água».

Já Henrique Monteiro (CDS) concordou com a medida, mas desafiou o executivo a traduzir a «eficiência organizacional que se prevê alcançar» na redução das tarifas. Por sua vez, Tiago Gonçalves (PSD) garantiu que os investimentos vão continuar nesta área com «as obras a serem executadas pela Câmara». Mais cético foi Hugo Carvalho (PS), para quem «não há motivos suficientes que justifiquem esta integração». O socialista escalpelizou ainda os documentos contabilísticos e realçou a falta de informação sobre a dívida à Águas do Vale do Tejo e os créditos reclamados pela Câmara. «O que não se refere não existe», disse o deputado, considerando que a integração dos SMAS visa apenas «liquidez imediata de 8 milhões de euros para a Câmara». Na resposta, Álvaro Amaro revelou que «agora posso passar a estar disponível» para pagar a dívida reconhecida à Águas do Vale do Tejo com a linha de crédito contemplada no Orçamento de Estado. «Essa possibilidade permite-nos pagar em melhores condições, a 25 anos e com taxas de juros mais baixas», adiantou o edil guardense.

A seguir, a AM deu luz verde ao Orçamento da Câmara, também aprovado por maioria, com os votos a favor da bancada do PSD e presidentes de Junta e contra do PS, CDS e BE, enquanto a CDU absteve-se. No debate que antecedeu a votação a oposição uniu-se contra a manutenção do IMI nos 0,40 por cento, da Derrama e da taxa de participação variável no IRS em 5 por cento. Joaquim Carreira subiu à tribuna para dizer que Álvaro Amaro tem dois pesos duas medidas nesta matéria: «Como podemos votar favoravelmente quando, na liderança de um movimento de autarcas a favor do interior, [o presidente da Câmara] pede ao governo para baixar impostos e quando os vereadores do PS lhe propõem que baixe os impostos (IMI, Derrama e taxa variável de IRS) declina com o argumento de que precisa dessa verba para fazer às despesas», criticou o socialista.

Henrique Monteiro foi mais longe e considerou que persistir num «nível elevado» de impostos municipais é «um pecado mortal para quem quer fixar pessoas e atrair investimentos».

As críticas continuaram com Marco Loureiro, para quem a Guarda tem «a taxa mais alta de IMI do país», enquanto o social-democrata Ricardo Neves de Sousa veio a terreiro defender a maioria. «Quando exigem que baixemos os impostos deem-nos uma alternativa objetiva, digam onde querem que cortemos», disse o deputado, sublinhando que a oposição «não tem argumentos para contradizer a obra feita e a realidade que está à vista de toda gente, que só não vê quem não quer». Álvaro Amaro também interveio para declarar que também ele quer baixar os impostos municipais, mas que não pode fazer porque «ou queremos a Guarda a ganhar o tempo perdido, ou queremos a Guarda a caminho de outra falência».

Plano Estratégico, parque municipal e vigilantes sem condições na “Guarda Cidade Natal”

Antes da ordem do dia, Joaquim Carreira voltou a falar na necessidade da revisão do Plano Estratégico para acabar com «atos de governação avulsos» e acusou Álvaro Amaro de governar «à vista». Álvaro Amaro respondeu com ironia, dizendo que a intervenção do socialista «é só fel e vinagre contra a cidade» por o PS ter perdido novamente as eleições. E acrescentou que não precisa de Planos Estratégicos: «Nós aprovámos o PEDU, um documento obrigatório para sacar os fundos comunitários. O outro é dejá vu, já nem a União Europeia os exige».

José Carlos Breia Lopes (CDS) abordou requalificação do parque municipal, recém inaugurado, para dizer que o espaço verde «não tem condições para se estar» porque «não há sanitários, equipamentos infantis, pista de manutenção e os bancos não são confortáveis». O deputado entregou ainda uma proposta de regulamento municipal do arvoredo para que a Câmara acabe com «as podas selvagens», mas o presidente logo avisou que não o cumprirá se for aprovado porque «não aceito ingerências do poder legislativo no poder executivo». Por sua vez, Marco Loureiro pediu medidas para retirar os carros abandonados da via pública e também que se desligue o sistema de rega de jardins e rotundas quando chove. O bloquista alertou ainda o executivo para a falta de condições em que trabalham os vigilantes do evento “Guarda Cidade Natal”, referindo, nomeadamente, que estes profissionais não têm onde se abrigar das baixas temperaturas ou local para fazer as suas refeições.