Guarda, Covilhã e Fundão são três dos vinte concelhos que passaram a estar abrangidos pelo Fundo de Emergência Municipal após o Conselho de Ministros da passada quinta-feira ter aprovado uma resolução que reconhece como condições excecionais os incêndios florestais ocorridos ou que venham a ocorrer este ano em que se verifique uma área ardida igual ou superior a 4.500 hectares ou a 10 por cento da área do respetivo concelho.
Na conferência de imprensa após a reunião, o ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, afirmou que os municípios que cumpram estes requisitos podem recorrer àquele fundo de apoio e às medidas aprovadas pelo Governo para outros territórios nas resoluções do Conselho de Ministros de 6 de julho sem verificação do requisito da declaração de situação de calamidade pública. «Visando o alargamento das condições de financiamento, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas apresentou já à Comissão Europeia uma alteração ao pedido de candidatura ao Fundo Europeu de Solidariedade, alargando a todas as áreas afetadas por incêndios florestais a candidatura anteriormente apresentada relativamente a sete municípios na zona de Pedrógão Grande», acrescentou o governante.
No comunicado do Conselho de Ministros pode ler-se que «a decisão sobre os apoios a conceder tem, necessariamente, como base a avaliação rigorosa e documentada dos danos, bem como a verificação da incapacidade dos sinistrados superarem, pelos seus próprios meios, a situação». O levantamento será feito pelas Comissões de Coordenação Regional em articulação com os municípios e só depois serão fixadas as dotações financeiras a disponibilizar para a concretização das medidas de apoio.
