A Guarda tem desde quarta-feira da semana passada um novo Gabinete Médico-Legal. As novas instalações, que se encontram localizadas na cerca do Hospital Sousa Martins, foram inauguradas por Miguel Macedo, secretário de Estado da Justiça, e representam um investimento de 150 mil euros, isto apenas no que concerne à recuperação do edifício, excluindo todos os equipamentos. Para além de proporcionar melhores condições de trabalho aos profissionais, bem como para os doentes examinados, o Gabinete Médico-Legal, que serve 11 comarcas, vai passar a trabalhar diariamente, algo que não sucedia até agora.
Quem também esteve presente na cerimónia de inauguração foi Duarte Nuno Vieira, presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal, que salientou a melhoria nas condições de «dignidade, segurança e higiene» para as «vítimas, mas também para quem as analisa», realça. O gabinete vai atender 11 comarcas, sendo que muitos dos tribunais agora abrangidos «não dispunham de instalações próprias para perícias médico-legais», havendo até alguns em que as pessoas «eram examinadas na própria sala de um tribunal sem as mínimas condições para preservar a intimidade dos examinandos». Também os peritos vão passar a ter melhores condições para desempenhar as suas funções, já que «em alguns casos trabalhavam em situações absolutamente inadequadas e sem cumprirem os parâmetros mínimos em termos de segurança e higiene do trabalho», assevera Duarte Nuno. Outra vantagem é o facto de, a partir de agora, «todos os dias», qualquer vítima de agressão de qualquer natureza poder ser sujeita a exame pericial, conseguindo-se uma «maior celeridade no exame e uma maior capacidade de apreensão dos indícios e dos vestígios que possam ser relevantes» para as conclusões do relatório.
Vários tribunais de algumas comarcas que ficam servidas pelo Gabinete Médico-Legal da Guarda dispunham de perito apenas uma vez por semana, quando, por vezes, «um intervalo entre a agressão e o exame pode ser o suficiente, por exemplo numa vítima de agressão sexual, para fazer desaparecer todos os vestígios», conta, inviabilizando assim a utilidade do exame. Sete peritos médicos, dois funcionários administrativos e um técnico ajudante trabalharão diariamente no Gabinete que vai ser coordenado por Matias Coelho. Até final do ano, o Instituto Nacional de Medicina Legal conta ter aprovado um projecto, candidatado a fundos comunitários, que vai permitir criar um sistema de telemedicina para ligar todos os gabinetes médico-legais à sede do instituto, neste caso à delegação de Coimbra.
Já Miguel Macedo salientou que em muitos processos «uma melhor qualidade da Justiça» depende do tempo que se demora a fazer e da qualidade da perícia. «Sem boas perícias feitas em tempo, temos inevitavelmente menor qualidade da Justiça e mais tempo de duração dos processos», reforça. A inauguração do Gabinete da Guarda representa mais uma etapa num percurso com 31 pontos de passagem, cuja «grande parte» já está concluída. O secretário de Estado da Justiça recordou que as condições em que os portugueses eram atendidos há uns anos atrás em serviços de medicina legal eram «verdadeiramente inenarráveis».
Ricardo Cordeiro
