O Estado vai apoiar os pequenos comerciantes e as instituições de solidariedade social e religiosas quando as rendas comerciais forem actualizadas, garantiu segunda-feira o ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional. José Luís Arnaut falava após uma ronda de contactos com as principais entidades ligadas ao sector da habitação para ouvir propostas sobre a reforma da lei do arrendamento. Para o sector da habitação, o Governo promete também disponibilizar «mecanismos de apoio» para inquilinos com idade superior a 65 anos e com rendimentos inferiores a três salários mínimos. Arnaut explicou que a legislação do arrendamento, comercial e para habitação, entrará «imediatamente» em vigor, depois de aprovada, mas disse que ainda está em aberto qual a duração do período de actualização das renda. Também será tida em conta «a situação do Estado como arrendatário». A nova legislação deverá ser levada à Assembleia da República na segunda quinzena deste mês. O Governo fixou 18 de Outubro como prazo máximo para o ministro das Cidades apresentar em conselho de ministros a nova lei do arrendamento urbano, segundo resolução publicada em “Diário da República”.
