O Conselho de Ministros aprovou na semana passada um projeto de resolução que estabelece as linhas gerais da reforma da Administração Local Autárquica que, segundo o Governo, vai reduzir o número de freguesias e possibilitar a aglomeração de municípios.
Em conferência de imprensa, no final da reunião, o ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, considerou que o projeto de lei aprovado «permite iniciar todo um choque reformista» na Administração Local. «É uma reforma de gestão, é uma reforma de território e é uma reforma política», acrescentou. O governante referiu que «vai traduzir-se num número muito significativo de diplomas, com grande envolvimento da Assembleia da República» e inclui a alteração da lei eleitoral para as autarquias e uma medida contida no programa de ajuda externa, a revisão da Lei das Finanças Locais. «Esta reforma será traduzida num Livro Verde, que vai ser alvo de debate com as entidades representativas dos municípios, Associação Nacional de Municípios e Associação Nacional de Freguesias», assinalou o ministro.
O que já se sabe é que o Governo vai cortar a direito no número de vereadores e de chefias intermédias nas autarquias. Na segunda-feira, no Fundão, durante as jornadas parlamentares do PSD, Miguel Relvas revelou um pouco mais ao anunciar que a estimativa é reduzir em 35 por cento o vereadores. O ministro deixou também claro que pretende ter concluído todo este processo antes das autárquicas de 2013. A proposta de partida dos sociais-democratas prevê a criação de executivos de um só partido, acabando com os vereadores da oposição. Passará a haver uma eleição única para a Assembleia Municipal e será da lista mais votada que sairão os membros do executivo municipal. Por cá, Joaquim Valente considerou que cortar nas chefias intermédias não é a melhor opção. «Se existem é porque são necessárias, além de que, curiosamente, não são estas que têm os ordenados mais altos na Função Pública. Há técnicos na Câmara com ordenados mais elevados e não ocupam cargos de chefia. Portanto, isto é um conceito um pouco falacioso», disse.
O autarca garante que a medida não vai contribuir para «o melhor funcionamento» dos serviços e será «prejudicial» no caso da Guarda. Contudo, se a legislação for criada «teremos que nos sujeitar às regras da República e às propostas do Governo, gostemos ou não». No futuro, segundo uma simulação elaborada pelo JN, o município perderá o diretor municipal, enquanto os diretores de departamento vão passar de três para um. Já dos doze chefes de divisão ficarão apenas 4. Terá, assim, curta existência o cargo recentemente criado do diretor municipal, ocupado por António Patrício. É que com a nova legislação esta função só poderá existir em municípios com mais de 100 mil habitantes.
