O governo pretende aumentar o número de freguesias que atualmente existem em Portugal, depois da fusão elaborada durante a coligação PSD/CDS.
O Ministério da Administração Interna tenciona apresentar uma proposta de lei-quadro que inclui um novo mapa de freguesias – em 2013 o distrito da Guarda perdeu 94 freguesias. O objetivo é que esta remodelação seja implementada antes das autárquicas de 2021 e, para que isso aconteça, a proposta será apresentada no início da próxima sessão legislativa. «A proposta do Governo não pretende reverter diretamente qualquer processo de fusão de freguesia», mas em vez disso o objetivo é criar «um novo quadro legal, com novos critérios, que, sendo cumpridos ou verificados, possibilitam aos territórios e às suas populações, através dos seus eleitos locais, promover alterações de organização territorial autárquica ao nível da freguesia», explica o gabinete de Eduardo Cabrita, citado pelo “Jornal de Notícias” de terça-feira.
Com a reforma de Miguel Relvas, então ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, foram extintas 1.168 freguesias. Os critérios para retomar a antiga forma ainda não são conhecidos, mas um grupo técnico criado para estudar a alteração legislativa recomenda que seja dada a possibilidade a uma região – antiga freguesia ou não – de passar a assumir-se como junta de freguesia caso seja eficaz na gestão pública, tenha capacidade de prestar serviços à população e caso essa medida represente a vontade da população.
A Associação Nacional de Freguesias defendeu, em declarações ao “JN”, que a organização e possibilidade de repor as freguesias extintas deve ser da responsabilidade autónoma dos autarcas. Já o PSD contesta a iniciativa do Governo e suspeita de motivação eleitoralista. Para Álvaro Amaro, presidente dos Autarcas Social-Democratas, não se deve fazer a reorganização do mapa administrativo na reta final da legislatura. «Mostrem os estudos antes de fazer as leis. O próximo Governo e a próxima Assembleia da República ainda terão dois anos para rever o mapa», se for o desejo da maioria, ressalva o também presidente da Câmara da Guarda.
