Governo quer menos 13 mil eleitos locais

O Governo tem um estudo que defende a diminuição dos eleitos locais, reduzindo o número de vereadores, de deputados municipais e de presidentes de Junta. As principais conclusões foram reveladas pelo “Jornal de Notícias” no sábado, dia em que arrancou o primeiro ciclo de debates promovidos pela secretaria de Estado da Administração Local a propósito da reorganização do mapa autárquico nacional.

Segundo o diário, o objetivo é reduzir de 8.525 para cinco mil o número de eleitos nos órgãos municipais (Câmaras e Assembleias) e de 48 mil para cerca de 38 mil os eleitos nas freguesias. De acordo com o secretário de Estado José Junqueiro, trata-se sobretudo de «reduzir os executivos de nove e sete vereadores a cinco e os de cinco a três elementos». Se a medida se concretizar, em Lisboa, o executivo baixará de 17 para 11 vereadores e no Porto de 13 para nove. Por cá, a Câmara da Guarda só poderia eleger cinco vereadores contra os atuais sete, enquanto na Covilhã o executivo perderia quatro eleitos por força desta proposta. O documento que sustenta a reorganização administrativa do país previa ainda a eliminação de centenas de freguesias, mas o assunto vai ficar para o próximo Governo.

Contudo, José Junqueiro não tem dúvidas que «há demasiadas autarquias» em Portugal, tendo definido como «objetivo» do debate da reorganização administrativa uma lei que permita «definir o quadro em que se possa criar, extinguir e fundir autarquias». Em Braga, no passado sábado, o secretário de Estado da Administração Local explicou a necessidade de «repensar» a organização do Estado: «É preciso aumentar a capacidade de planeamento e de prestação de serviços, nomeadamente a nível da administração local», afirmou, reiterando que «há demasiadas autarquias, demasiados vereadores, demasiados presidentes de Junta, demasiadas Assembleias de Freguesia». Presente no debate, Cândido de Oliveira, professor da Universidade do Minho, recordou que há 308 concelhos em Portugal e 4.269 freguesias, mas, apesar de reconhecer que «são necessários ajustes», o docente concluiu que «não há fortes razões para uma profunda reforma territorial» no que aos concelhos diz respeito.