O Governo quer acabar com as zonas para fumadores, segundo um projeto do Ministério da Saúde que pretende proibir a instalação daqueles espaços em novos estabelecimentos e dar um prazo de oito anos para extinguir os já existentes.
O secretário de estado adjunto e da saúde, Fernando Leal da Costa, revelou que o ministério está a ultimar um conjunto de propostas de «alterações pontuais» à Lei do Tabaco, de forma a garantir uma menor exposição dos fumadores passivos ao fumo. «A nossa ideia é criar um mecanismo que impeça a instalação de novos locais para fumadores. Já aqueles que têm espaço para fumadores terão uma moratória para que seja possível fazer a amortização do investimento, antes de ser aplicada a lei de restrição de não fumo a todos os espaços públicos», anunciou o responsável.
A proposta que Leal da Costa tem em cima da secretária prevê a existência de uma moratória «de pelo menos oito anos a partir do momento em que foi instalado o equipamento». As alterações, que terão de ser aprovadas em Conselho de Ministros e depois na Assembleia da República, têm por objetivo conseguir de «forma progressiva uma maior restrição de espaços com fumo livre», explicou Leal da Costa.
